Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.
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As províncias do Brasil Império são as capitanias do período colonial. Essa mudança aconteceu com a outorga da Constituição de 1824. Contudo, a antiga capitania do Rio Negro, ao invés de ser considerada uma província, acabou sendo transformada a em uma comarca da província do Pará. Tal decisão não foi aceita pacificamente e geraram revoltas e movimentos de separação e independência da antiga capitania. Inicialmente chamada de comarca do Rio Negro, em 1833 passou a ser chamada de comarca do Alto Amazonas. Por se manter junto ao Império durante a revolta da Cabanagem, pela Lei nº 582 de 05 de setembro de 1850, a comarca do Alto Amazonas foi elevada à categoria de província, sendo denominada Província do Amazonas.
Source note(s)
MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473.
https://www.tjam.jus.br/images/2018/documentos/historia02.pdf
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Amazonas (Província - AM)
Amazonas (Província - AM)
Equivalent terms
Amazonas (Província - AM)
UF Comarca do Rio Negro (de 1823 a 1833)
UF Comarca do Alto Amazonas (1833 até 1850)
UF Província do Rio Negro