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Title
Date(s)
- 1824-1889 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: aproximadamente 43 metros lineares
Suporte: papel
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Name of creator
Administrative history
À Assembleia Geral, como determinava a Constituição de 1824 em seu art. 14º, cabia a atividade de legislar no Brasil imperial. Composta de duas Câmaras, a dos deputados e a dos senadores, a seus membros dava-se o tratamento de Augustos e digníssimos senhores representantes da Nação, o que demonstrava a importância da Casa no contexto político e social da época.
A reunião da Câmara e Senado em Assembleia Geral, regulada pela Constituição e Regimento Comum, ocorria por motivos protocolares como a abertura e o enceramento do ano legislativo, oportunidade na qual o imperador fazia sua “falla do throno” ou o reconhecimento e juramento dos príncipes da Casa Imperial. Essa reunião ainda ocorria para trabalhos legislativos de “fazer leis, interpretá-las, suspendê-las, e revoga-las”(VIII, art. 15º). Neste último caso, mesmo sendo sua função basilar, foram poucas as vezes em que deputados e senadores estiveram juntos em Assembleia para legislar.
Ao todo a Assembleia Geral em atividade legislativa se fez 14 vezes durante o Império, sendo a primeira em 1830 antes da aprovação do Regimento Comum e a última em 1886. Nessas ocasiões, assim como nas protocolares, a direção dos trabalhos cabia ao presidente do Senado assessorado pelos 1º e 2º secretários de ambas as Casas e com o suporte administrativo da secretaria do Senado.
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso ao conteúdo.
O acesso aos documentos originais depende das condições de preservação, dando-se preferência aos representantes digitais.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, sendo obrigatório a citação da fonte: Arquivo do Senado.
Language of material
Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
A língua nacional era composta pelo português com influências profundas das línguas da população indígena nativa e das línguas dos africanos escravizados. Já o português como língua oficial do Estado português era a língua empregada em documentos oficiais e praticada por aqueles que estavam ligados à administração da colônia. A escrita não apresentava regularidade quanto às formas gráficas e a maneira de grafar. O registro era feito, muitas vezes, aproximando as palavras da sua feição sonora ou do seu étimo, prática comum independentemente do grau de instrução de quem escrevia até, pelo menos, no início do século XX. Em todo o período da história da língua portuguesa, desde o século XIII, reinava uma suposta liberdade de registro ao gosto do escrevente. Somente em 1911 entrou em vigor o acordo ortográfico para uniformizar a grafia, com isso, durante todo o período Imperial, observa-se uma diversidade da grafia registrada nos documentos.
Fontes:
Coleção de Leis do Império do Brasil - 1827, Página 71 Vol. 1 pt. I
GUIMARAES, E. A Língua Portuguesa no Brasil. Cienc. Cult. Vol.57 nº2 São Paulo Apr./Jun 2005
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BRASIL. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006 http://conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/nobrade.pdf
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Projeto UnB Maio/2019
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Sources
Fonte da imagem: https://www2.congressonacional.leg.br/visite/sedes-historicas acesso em 01-04-2022
Archivist's note
Metodologia desenvolvida pelo Grupo de Trabalho da Etapa 6 (GT Etapa 6) composto por pesquisadores da Universidade de Brasília e servidores do Senado Federal durante a execução da Etapa 6 - Descrição de Documentos do Projeto "A Gestão da Informação e de Documentos no Senado Federal: Em busca de um Modelo de Integração", regido pelo Termo de Execução Descentralizada nº 0002 de 21 de junho de 2018.
Pesquisadores da Universidade de Brasília (em ordem alfabética):
Carlos Henrique de Oliveira Leite
Flávia Vieira de Carvalho
Rogério Rodrigues do Nascimento
Sérgio Augusto Coelho Diniz Nogueira Júnior
Suelen Dal Osto Bidinoto
Servidores do Senado Federal (em ordem alfabética):
Carla Mendes de Jesus
Marli Guedes da Costa
Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos