Item AT-015-1830 - Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1830

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BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-015-1830

Title

Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1830

Date(s)

  • 14-05-1830 (Creation)

Level of description

Item

Extent and medium

Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

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Name of creator

(1824-1889)

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Scope and content

Ata da reunião plenária do dia 14-05-1830.
Assuntos tratados:

Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas e subemendas da Comissão de Legislação, do Projeto de Lei sobre os abusos de expressão do pensamento.
Continuação da 2ª discussão da Resolução que determina o número de vogais efetivos das Juntas de Justiça e os casos em que se é necessário o voto do Presidente das mesmas.

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      Status

      Final

      Level of detail

      Partial

      Dates of creation revision deletion

      Criação: 28-11-2019
      Revisão: 13-02-2020
      2ª Revisão: 14-02-2025
      3ª Revisão: 27-08-2025

      Language(s)

        Script(s)

          Sources

          Archivist's note

          Criado por Banny
          Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes

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