Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 06-10-1827 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 21 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 06-10-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício que reitera a rejeição pela Câmara dos Deputados, de forma unânime, de emendas feitas no Senado ao Projeto de Lei que fixa a força terrestre para o ano de 1828.
Leitura de Ofício que versa sobre Resolução da Câmara dos Deputados, que em seguida teve sua redação também lida, sobre contribuições que se arrecadam nas províncias para a iluminação da Corte a cargo da Intendência Geral da Polícia.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre Projeto de Lei referente ao modo de pagamento dos preços dos contratos de rendas públicas ou vendas de próprios alienáveis.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução sobre Projeto de Lei regulamentador dos ordenados dos professores dos estudos preparatórios indicados no artigo 8º da lei criadora dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda [nas cidades de São Paulo - Convento de São Francisco e de Olinda - Convento de São Bento].
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução sobre Projeto de Lei relativo à criação do Supremo Tribunal de Justiça.
Anúncio de Parecer da Comissão de Fazenda atinente à aprovação quanto à resoluções da Câmara dos Deputados em que deliberam mercês a dois oficiais das Províncias da Bahia e Ceará, sendo estas aprovadas para entrarem posteriormente em discussão.
Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre emendas ao Projeto de Lei sobre orçamento para o ano de 1828.
Continuação da discussão de Resolução da Câmara dos Deputados sobre a Marinha do Distrito de Cabo Frio, que teve aprovação para passar para uma posterior 3ª discussão.
Continuação das 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre criação de escrivão de ponto e protesto das letras de comércio, que teve sua matéria adiada para ser discutida posteriormente.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
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Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Exército
- Sin título » Salário de professor
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Alienação de bens
- Receita tributária
- Mercê
- Sin título » Lei orçamentária anual do Império
- Escrivão » Escrivão privativo do ponto e protesto das letras em praças comerciais
- Marinha
- Iluminação pública
- Criação de instituição
- Juiz
- Servidor público
Puntos de acceso por lugar
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Cabo Frio (Comarca - RJ) » Cabo Frio (Município - RJ)
- Brazil (Império) » Ceará (Província - CE)
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Puntos de acceso por autoridad
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Materia)
- José Joaquim de Carvalho (Materia)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Materia)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Materia)
- José Egídio Álvares de Almeida (Materia)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Materia)
- João Severiano Maciel da Costa (Materia)
- Câmara dos Deputados (Materia)
- Intendência Geral de Polícia (Materia)
- Supremo Tribunal de Justiça (Materia)
- Comissão de Fazenda (Materia)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
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- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Materia)
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- José Egídio Álvares de Almeida (Materia)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Materia)
- João Severiano Maciel da Costa (Materia)
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- Comissão de Fazenda (Materia)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: Tales 11-10-2019
Revisão: Banny 11-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 17-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 21-01-2025