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Date(s)
- 31-10-1827 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 31-10-1827.
Assuntos tratados:
Apresentação de emendas e artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos preparatórios para os Cursos Jurídicos [nas cidades de São Paulo - Convento de São Francisco e de Olinda - Convento de São Bento].
Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis.
3ª Discussão da Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas e respectiva emenda.
3ª Discussão da Resolução sobre aplicação das contribuições arrecadadas a cargo da Intendência Geral de Polícia nas Províncias para a Iluminação da Corte.
1ª e 2ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre os Trabalhos Estatísticos da Província de São Paulo e respectiva emenda.
Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.
Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.
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Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 5v.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Untitled » Salário de professor
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Receita tributária
- Alvará (edito real)
- Alfândega
- Iluminação pública
- Levantamento estatístico
- Extinção de instituição pública
- Fumo (planta)
- Algodão
- Alienação de bens
- Alvará (edito real) » Alvará de 21 de maio de 1751
- Hasta Pública
- Fazenda pública
- Transferência de recursos
- Dívida pública
- Recebedor
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- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Mesa de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão (Subject)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Subject)
- Intendência Geral de Polícia (Subject)
- Convento de São Bento (Subject)
- Convento de São Francisco (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Banny 14-10-2019
Revisão: Tales 06-12-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 23-08-2024