Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 09-11-1827 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 09-11-1827.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a sanção, juntamente com o autógrafo, da Lei de concessão de pensão pecuniária para viúvas e órfãos dos oficiais militares.
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados sobre quais artigos da Lei de Ordenados dos professores de Primeiras Letras serão iguais para os professores de Língua Latina.
Apresentação e leitura da Resolução sobre os artigos do Projeto de Lei de Ordenados que serão iguais para os professores de Língua Latina e os professores de Primeiras Letras.
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando a sanção, juntamente com o autógrafo, da Lei que fixa as forças de mar para o ano de 1828.
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando a sanção da Resolução sobre as contribuições arrecadadas nas províncias para a iluminação da Corte.
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que o Imperador receberá, em dia e hora marcados, a Deputação enviada pelo Senado.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Ofício recebido da Câmara dos Deputados convidando o Senado a tomar uma Resolução decisiva acerca dos Projetos sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias e para a Naturalização de Estrangeiros e também para Projetos que tem ficado adiados.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Ofício recebido da Câmara dos Deputados acerca do procedimento que se deve tomar com os Projetos pendentes de voto da Assembleia reunida, uma vez que a Câmara não aprovou o Projeto de Regimento Comum remetido pelo Senado.
Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre os navios de propriedade brasileira navegarem sem capelães e cirurgiões e suas emendas.
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a sanção, juntamente com o autógrafo, da Lei sobre o Quinto do Ouro, da Lei relativa a criação dos Bispados de Goyaz e Matto Grosso e da Resolução sobre o Concílio Tridentino.
Leitura do Oficio recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre moedas falsas de cobre na Província da Bahia.
Apresentação e leitura da Resolução sobre as moedas falsas de cobre na Província da Bahia e as providências a serem tomadas.
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados apresentando a Resolução sobre a abertura dos Testamentos.
Participada a ausência do Senador Visconde de Alcântara, por enfermidade.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a admissão a despacho nas Alfândegas do Império, de gêneros e mercadorias importados da Ásia por estrangeiros ou em navios estrangeiros e suas emendas.
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Unidades de descripción relacionadas
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 27v.
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Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Professor » Professor de gramática latina
- Marinha
- Receita tributária
- Iluminação pública
- Deputação » Deputação ordinária
- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- Naturalização
- Regimento comum da Assembleia Geral
- Capelão
- Sin título » Sin título » Quinto do Ouro
- Bispado
- Concílio de Trento
- Sin título » Falsificação de moeda
- Testamento
- Prelazia
- Aquisição de embarcação
- Construção de embarcação
- Fixação das forças de mar ordinária
- Professor » Professor de primeiras letras
- Morte
- Atestado de óbito
- Alfândega
- Importação
- Estrangeiro
- Sin título » Sin título » Imposto de importação
- Mercadoria
- Alimento
- Médico cirurgião
- Pensões » Sin título
- Sin título
Puntos de acceso por autoridad
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
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- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
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Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: Ana Paula 14-10-2019
Revisão: Cássio 22-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 26-08-2024