Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 24-05-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 24-05-1830.
Assuntos tratados:
Comunicado do 1º Secretário sobre a ausência do Senador Marquês de Jacarepaguá por questões de saúde.
Leitura de Ofício do Ministro do Império em referência ao Conselho do Governo da Província de Santa Catarina sobre o ordenado dos professores de primeiras letras.
Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Resende.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830 sobre Aviso do Ministro do Império que contém um Ofício do Secretário do Conselho da Geral da Província de São Pedro versando sobre acusação de infração da Constituição movida pela Câmara Municipal de Porto Alegre contra o senador Antônio Vieira da Soledade.
1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830, no qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros informa que Sua Majestade o Imperador incumbiu o senador Marquês de Santo Amaro de uma comissão na Europa. Foram apresentados Requerimentos e Indicações.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 24 de 1829 que dispensa os exames probatórios nos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda aos estudantes da Universidade de Coimbra e Academia da França que apresentarem certidões que comprovem terem feitos as mesmas matérias.
3ª discussão da Resolução Nº 15 de 1829 para aprovação de cadeiras de primeiras letras, que serão criadas em diversos lugares.
3ª discussão da Resolução que designa o número dos vogaes (advogados) efetivos das Juntas de Justiça e os casos em que deve ter voto o Presidente.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Ausência de senador
- Ausência por doença
- Professor » Professor de primeiras letras
- Denúncia contra senador
- Câmaras legislativas municipais
- Exame preparatório
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Universidade
- Advogado
- Junta de justiça
- Presidente de Junta de Justiça
- Votação
- Voto de qualidade
Pontos de acesso - Locais
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Santa Catarina (Província - SC)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Porto Alegre (Comarca - RS) » Porto Alegre (Município - RS)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP) » São Paulo (Comarca - SP) » São Paulo (Município - SP)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE) » Olinda (Comarca - PE) » Olinda (Município - PE)
- Portugal » Coimbra
- França
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG)
- Brazil (Império) » Rio de Janeiro (Província - RJ) » Resende (Comarca - RJ) » Resende (Município - RJ)
Pontos de acesso - Nomes
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda (Assunto)
- Antônio Vieira da Soledade (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Assunto)
- Ministério do Império (Assunto)
- Ministério dos Estrangeiros (Assunto)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Assunto)
- Comissão de Instrução Pública e Negócios Eclesiásticos (Assunto)
- Câmara Municipal de Resende (RJ) (Assunto)
- Universidade de Coimbra (Assunto)
- Academia da França (Assunto)
- Câmara dos Senadores (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 29-11-2019
Revisão: 11-02-2020
2ª Revisão: 14-02-2025
3ª Revisão: 03-09-2025
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes