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Title
Date(s)
- 28-05-1830 (Creation)
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Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 28-05-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que não há naquela Secretaria de Estado a Representação da Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto sobre passar o seu Hospital para o Hospício da Terra Santa, solicitado pelo Senado.
1ª e 2ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre as emendas da Câmara dos Deputados ao Parecer da Comissão Mista que tratou do Código Penal. Apresentadas emendas.
1ª e 2ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento do Bispo de São Paulo solicitando dispensa de lapso de tempo para fazer medir uma sesmaria.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei que regula provisoriamente a forma das eleições dos juízes de paz. Apresentado Requerimento.
OBS.: Não consta no Livro de Anais 1 de 1830.
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
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- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Subject)
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto (Subject)
- Hospício da Terra Santa de Ouro Preto (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão Mista de Organização do Regimento Comum da Assembleia Geral (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão Especial de Discussão de Código Criminal (Subject)
- Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: 02-12-2019
Revisão: 11-02-2020
2ª Revisão: 14-02-2025
3ª Revisão: 05-09-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes