Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 10-06-1829 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 10-06-1829.
Assuntos tratados:
Comunicado de recebimento de representação dos oficiais da Contadoria da Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais.
Apresentação e aprovação de requerimento de autoria do Senador Mayrink em que pede ao Governo o ofício e demais papéis que o Presidente de Pernambuco dirigira à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Trata-se de documentos de estabelecimentos de caridade existentes nesta Província.
Leitura da redação e aprovação para o envio à sanção imperial de resolução sobre franquia de porte nos correios do Império para folhas periódicas e jornais públicos, sendo aprovado o envio para sanção imperial.
Leitura da redação e aprovação para o envio à Câmara dos Deputados de resolução que autoriza a posse de bens de raiz ao Hospital de Caridade de Porto Alegre em valor de até oitenta contos de réis.
Apresentação de parecer por Visconde de Congonhas do Campo para que se obtenha exame de todas as Províncias do Império quanto ao orçamento dos terrenos ainda devolutos próprios para a agricultura, e não apenas da Província de São Paulo, sendo esse procedimento necessário para plano de colonização projetado pela Comissão de Estatística.
Última discussão e rejeição de parecer das Comissões de Legislação e de Guerra quanto ao requerimento dos majores e capitães ajudantes da 2ª linha da Província de São Paulo para que seja tomada decisão do Projeto de Lei que lhes é relativo.
2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o direito dos estrangeiros residentes no Império.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por lugar
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » São Paulo (Província - SP)
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- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Porto Alegre (Comarca - RS) » Porto Alegre (Município - RS)
Puntos de acceso por autoridad
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- Bento Barroso Pereira (Materia)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Materia)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Materia)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Materia)
- José Egídio Álvares de Almeida (Materia)
- João Inácio da Cunha (Materia)
- Comissão de Estatística, Colonização Estrangeira e Catequese dos Índios (Materia)
- Comissão de Legislação (Materia)
- Comissão de Marinha e Guerra (Materia)
- Câmara dos Deputados (Materia)
- Junta de Fazenda de Minas Gerais (Materia)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
- Hospital de Caridade da Cidade de Porto Alegre (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 01-11-2019
Revisão: 19-11-2019
2ª Revisão: 22-01-2025
3ª Revisão: 28-02-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por Tales
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marília Portela