Identitet
Referenskod
Titel
Datum
- 15-10-1830 (Skapelse)
Beskrivningsnivå
Omfång och medium
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Sammanhang
Arkivbildare
Arkivinstitution
Arkivhistorik
Förvärvsinformation
Innehåll och struktur
Omfattning och innehåll
Ata da reunião plenária do dia 15-10-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 14-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções, aprovadas pela Câmara dos Deputados: do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a proibição dos escravos de saírem de sua cidade, vila ou povoação sem uma autorização datada de seu senhor; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul sobre a redução dos recebimentos (conhecenças) dos párocos, de 160 para 80 réis por indivíduo; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que desmembra da Freguesia de São Francisco de Paula a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, e a eleva à paróquia; do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul que determina que todo estancieiro da Província terá seu gado costeado no termo de dois anos.
1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Fazenda. Por meio de Ofício datado daquele dia, soube-se que o Ministro da referida pasta não poderia comparecer à Sessão por motivo de doença.
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Sökingångar
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- Despesa pública
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- Utan titel » Utan titel » Dízimo » Conhecença
- Limites
- Utan titel » Lei orçamentária anual do Império
- Redução salarial
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
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- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG)
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Beskrivningssignum
Institutionssignum
Regler och/eller standarder som används
Status
Detaljnivå för beskrivning
Datum för tillkomst revision borttagande
Criação: 2020
Revisão: 17-10-2025
Språk
Skript
Källor
Arkivariens anmärkning
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes
