Item AT-038-1830 - Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1830

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

Ata da reunião plenária do dia 15-06-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, no qual informa a sanção Imperial da Resolução de 24-05-1830 que aprova a criação de diversas cadeiras de primeiras letras nas províncias do Rio de Janeiro e São Paulo.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo uma Resolução que declara em inteiro vigor a Resolução de 09-08-1827. A matéria entrou em discussão.
Distribuição das Propostas do Conselho Geral da Província de Santa Catarina sobre a criação de escolas de primeiras letras, remetido à Comissão de Instrução Pública; sobre o estabelecimento de duas colônias na estrada entre o termo da cidade do Desterro e a Vila de Lages, remetido às Comissões de Fazenda e de Estatística; sobre elevação para Vila do povoado de Garopas, remetido à Comissão de Estatística.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre abolir o uso de currais e caiçaras nas duas lagoas e canais da cidade, foi remetido à Comissão de Comércio.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de Goiás sobre o estabelecimento de um porto no lago dos tigres, remetido às Comissões de Fazenda e de Estatística. (não consta nos Anais)
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre o limite territorial da Província da Bahia pelo Rio Itapicuru, remetido à Comissão de Estatística.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo para criar uma topografia nacional na sua capital, remetido à Comissão de Fazenda; e da Proposta sobre a criação de vilas, remetido à Comissão de Estatística.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre os capitães que acompanham os destacamentos até a Ilha de Fernando, remetido às Comissões de Guerra e de Negócios Eclesiásticos.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de Piauí sobre a edificação de um cemitério em sua capital, remetido às Comissões de Fazenda e de Negócios Eclesiásticos.
Distribuição da Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul sobre o estabelecimento da cultura do linho cânhamo, remetido às Comissões de Fazenda e de Comércio.
Continuação da 3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre liberdade de imprensa.

Criação: 03-12-2019
Revisão: 12-02-2020
2ª Revisão: 17-02-2025
3ª Revisão: 15-09-2025

Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes