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Código de referência
Título
Data(s)
- 01-07-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 01-07-1829.
Assuntos tratados:
Declaração de voto de Senadores no Projeto de Lei sobre a abolição de privilégios dos proprietários de engenhos e mineiros.
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções:
-Resolução sobre a jurisdição dos comandantes gerais e subalternos dos Distritos das Províncias do Império;
-Resolução aprovando a aposentadoria do tesoureiro da Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco;
-Resolução dispensando do serviço da 2ª Linha os Juízes de Paz e seus Oficiais, os Vereadores e os demais empregados das Câmaras Municipais durante o exercício de seus empregos.
Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila da Campanha da Princesa, na Província de Minas Gerais.
Apresentação e aprovação da Folha de Subsídio dos Senhores Senadores e as Folhas de Despesas da Casa do Senado e Secretaria do mês de junho.
1ª discussão da Indicação de senador sobre a despesa da Fazenda Pública com a impressão dos Diários.
Apresentação de Ofício do Ministro do Império informando ter o Imperador concedido a demissão e substituição do lugar de contínuo do Senado.
3ª discussão, com apresentação de Emendas, do Projeto de Lei que designa os direitos dos estrangeiros residentes no Império.
Requerimento de Senador para que o Projeto de Lei que designa os direitos dos estrangeiros residentes no Império seja reenviado à Comissão da Redação para o redigir de novo compreendendo a sua doutrina em uma proposição geral. Rejeitado.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Abolição de privilégios
- Empresa de mineração
- Código penal militar
- Juiz » Juiz de Paz
- Vereador
- Câmaras legislativas municipais
- Salário » Salário de parlamentar » Salário de senador
- Despesa
- Fazenda pública
- Nomeação de senador
- Direitos dos estrangeiros
- Aposentadoria
- Contínuo
- Engenho de açúcar
- Constituição » Constituição Política do Império do Brasil
- Fazenda de cana-de-açúcar
- Jurisdição
- Felicitação
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Assunto)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Assunto)
- Antônio Gonçalves Gomide (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- Luiz Paulo de Araújo Bastos (Assunto)
- João Nepomuceno de Sá (Assunto)
- José Egídio Álvares de Almeida (Assunto)
- João Antônio da Silva Pimentel (Assunto)
- José Martins Vianna (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco (Assunto)
- Comissão de Redação do Diário (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 01-11-2019
Revisão: 28-11-2019
2ª Revisão: 24-01-2025
3ª Revisão: 06-03-2025
4ª Revisão: 12-05-2025
5ª Revisão: 30-06-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Banny
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes