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Title
Date(s)
- 02-07-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 02-07-1829.
Assuntos tratados:
3ª discussão do Projeto de Lei designando os direitos dos estrangeiros residentes no Império e suas respectivas emendas aprovadas em 2ª discussão.
3ª discussão da Resolução que incorpora a Vila de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Preto.
1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, sobre as Juntas de Justiça do Império e depois de um longo debate a Resolução passou para a 2ª discussão.
O Senhor Carneiro de Campos apresentou, por parte da Comissão de Legislação, a redação do Projeto de Lei sobre os privilégios das fábricas de mineração, açúcar e lavouras de canas.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 88v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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Alternative identifier(s)
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Direitos dos estrangeiros
- Empresa de mineração
- Lavoura
- Cana de açúcar
- Indústria açucareira
- Abolição de privilégios
- Engenho de açúcar
- Untitled » Constituição Política do Império do Brasil
- Junta de justiça
- Presidente de Junta de Justiça
- Votação
- Voto de qualidade
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Conselho Geral da Província de Minas Gerais (Subject)
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 01-11-2019
Edição: Marina 07-11-2019
Revisão: Banny 20-11-2019
2ª Revisão: Elisângela Barros 24-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 17-03-2025