Item AT-053-1826 - Ata da 47ª Sessão do dia 08-07-1826

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-053-1826

Título

Ata da 47ª Sessão do dia 08-07-1826

Data(s)

  • 08-07-1826 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Ata da reunião plenária do dia 08-07-1826.
Assuntos tratados:
-Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando a eleição da nova Mesa da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Parecer onde a Comissão de Fazenda encaminha o requerimento do Senador Antônio Monteiro de Barros sobre seus vencimentos.
Apresentação de nova redação para o Projeto de Lei sobre direito de propriedade pela Comissão de Legislação.-Nomeação do Senador Carneiro de Campos como membro da Comissão de Constituição e Diplomacia.
-2ª leitura da Proposta da Comissão de Saúde Pública para se pedir ao governo o plano de nivelamento da cidade.-Leitura, discussão e aprovação do parecer das Comissões de Fazenda e Comércio sobre o requerimento do cidadão José Lourenço Dias, que pretende ser admitido a despachar por baldeação para a Costa da África. Rejeitada a requisição do Senador Barão de Congonhas para adiamento de discussão da matéria.
-Leitura, discussão e aprovação de Pareceres da Comissão da Mesa a respeito de Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império sobre gratificação arbitrada ao oficial do Senado José Pedro Fernandes e nomeações dos contínuos da Secretaria, Joaquim Bernardo de Abreu e Francisco Antônio Pires.-Comunicado de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetido à Comissão de Legislação sobre a criação de Comissão Militar na Província Cisplatina.
-3ª discussão do Projeto de Lei que regulariza o formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial, aprovando-se a sua sanção.
-2ª discussão do Projeto de Lei do Regimento Interno do Senado com suas emendas e prosseguindo para 3ª discussão.-Proposta do Senador Visconde de Caravelas para nomeação de comissão para realizar trabalho em conjunto com a comissão da Câmara dos Deputados com vistas à organização de Regimento Comum.
Votação e nomeação dos cinco senadores da comissão para organização de Regimento Comum.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

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      Instrumento de pesquisa gerado

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      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 81v.

      Descrições relacionadas

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      Versão preliminar

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação: Cássio 14-08-2019
      Revisão: Marina 17-09-2019
      Revisão: Tales 08-11-2019
      3ª revisão: Marília Portela 26-08-2024

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