Área de identidade
Código(s) de referencia
Título
Data(s)
- 12-07-1830 (Creación)
Nivel de descrición
Extensión e medio
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nome do creador
Repositorio
Historia do arquivo
Fonte inmediata de adquisición ou transferencia
Área de contido e estructura
Alcance e contido
Ata da reunião plenária do dia 12-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução sobre a Apelação permitida pelo artigo 45 do Projeto de Lei de 2 de Outubro de 1823, mandando observar por Decreto de 11 de novembro, no caso de nulidade do processo de declaração dos Juízes de Fato, por falta de algum dos requisitos da Lei, não devolve aos Tribunais Ordinários mais do que o conhecimento da mesma nulidade, para o único fim de declararem o processo nulo ou inválido.
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda requisitando ao Senado explicações sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo acerca da revogação da Provisão do Tesouro a respeito da arrecadação dos dízimos. Remetido à Comissão de Fazenda.
2ª discussão do Regimento da Direção Central e Comissões coloniais em aditamento ao Projeto de Lei da Colonização de Estrangeiros.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre contratos pelos quais um brasileiro ou estrangeiro se obriga a prestar serviços dentro ou fora do Império. Foi remetido à Comissão de Redação.
2ª discussão e rejeição do Projeto de Lei sobre a forma de eleição dos Juízes Ordinários e de Órfãos e a substituição dos Juízes de Fora.
Valorización, destrucción e programación
Acumulacións
Sistema de arranxo
Área de condicións de acceso e uso
Condicións que rixen o acceso
Condicións
Idioma do material
Escritura do material
Language and script notes
Características físicas e requerimentos técnicos
Instrumentos de descrición
Generated finding aid
Área de materiais relacionados
Existencia e ubicación de orixinais
Existencia e localización de copias
Unidades de descrición relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativo(s)
Puntos de acceso
Puntos de acceso á área temática
Puntos de acceso ao lugar
Nome dos puntos de acceso
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Tema)
- José Caetano da Silva Coutinho (Tema)
- Bento Barroso Pereira (Tema)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Tema)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Tema)
- Joaquim Marcellino de Brito (Tema)
- Francisco de Paula Cavalcanti e Albuquerque (Tema)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Tema)
- Francisco Carneiro de Campos (Tema)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Tema)
- João Inácio da Cunha (Tema)
- Conselho Geral da Província de São Paulo (Tema)
- Ministério da Fazenda (Tema)
- Comissão de Fazenda (Tema)
- Comissão de Legislação (Tema)
- Câmara dos Deputados (Tema)
- Comissão de Redação de Leis (Tema)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Tema)
Genre access points
Área de control da descrición
Identificador da descrición
Identificador da institución
Regras e/ou convencións usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Datas de creación revisión eliminación
Criação: 05-12-2019
Revisão: 12-02-2020
2ª Revisão: 19-02-2025
3ª Revisão: 02-10-2015
Idioma(s)
Escritura(s)
Fontes
Nota do arquiveiro
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes