Área de identidade
Código(s) de referencia
Título
Data(s)
- 29-07-1829 (Creación)
Nivel de descrición
Extensión e medio
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nome do creador
Repositorio
Historia do arquivo
Fonte inmediata de adquisición ou transferencia
Área de contido e estructura
Alcance e contido
Ata da reunião plenária do dia 29-07-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de um Ofício do Ministro da Fazenda, remetendo um dos autógrafos da Resolução sobre a aposentadoria de João Nepomuceno de Sá, com o ordenado que vencia como tesoureiro da Mesa do Despacho do Açúcar da Província de Pernambuco.
Leitura de dois Ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções e uma Proposta do governo convertida em Projeto de Lei, a saber:
1ª- Resolução determinando que fica em observação por mais um ano a Resolução que mandou continuar o pagamento das pensões, tenças e mais mercês pecuniárias;
2ª- Resolução determinando que o dia dois de Julho será de Festividade Provincial, na província da Bahia;
3ª- Resolução determinando que o sorteio dos Juízes para a pronúncia, determinado no artigo 20 da Lei de Setembro de 1828, [será feito publicamente];
4º- Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei determinando que o Governo fica autorizado a dispensar [que possam jurar na Chancelaria e tomar posse por procurador, aqueles empregados públicos que pessoalmente não o puderem fazer].
Apresentação pelo Marquês de Santo do Projeto de Lei sobre o Dízimo determinando que ele será repartido por todas as Províncias do Império, contribuindo cada uma [com a cota que lhe foi designada].
Apresentação pelo senador Saturnino de um Projeto de Lei definindo o que será ensinado no 1º ano do Curso de Estudos da Academia Militar do Rio de Janeiro.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império, com as emendas aprovadas na 2ª discussão.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: Nuno, Marquês de Paranaguá e Visconde de Alcântara.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Juiz
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- Chancelaria (instituição)
- Sen título » Sen título » Dízimo
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- João Inácio da Cunha (Tema)
- Francisco Vilela Barbosa (Tema)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Tema)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Tema)
- João Nepomuceno de Sá (Tema)
- Mesa do Despacho de Açúcar da Província de Pernambuco (Tema)
- Câmara dos Deputados (Tema)
- Academia Militar e da Marinha (Tema)
- Banco do Brasil (Tema)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Tema)
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Identificador da descrición
Identificador da institución
Regras e/ou convencións usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Datas de creación revisión eliminación
Criação: 04-11-2019
Revisão: 20-11-2019
2ª Revisão: Barros 29-01-2025
3ª Revisão: 10-03-2025
5ª Revisão: 04-07-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fontes
Nota do arquiveiro
Criado por Marina
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes