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Código de referência
Título
Data(s)
- 01-08-1828 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 01-08-1828.
Assuntos tratados:
Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter o Imperador sancionado a Resolução da Assembleia Geral sobre as eleições de seus membros.
Continuação da 2ª Discussão da Resolução a respeito da Restituição da Circulação de Moedas de Cobre na Província da Bahia, com apresentação de emendas.
Continuação da Discussão de artigo do Projeto de Lei sobre o Foro Pessoal e suas respectivas emendas.
1ª e 2ª Discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução, que autoriza o Governo a prorrogar o Prazo de Entrega da Certidão de Décima de Magistrados.
1ª e 2ª Discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução, que revalida todos os Atos Judiciários praticados por Francisco Coelho de Aguiar na qualidade de Juiz dos Órfãos da Cidade de Victoria.
1ª e 2ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção da Intendência Geral da Polícia, com apresentação de Requerimento do Senador Almeida e Albuquerque.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Eleição » Eleição parlamentar » Eleição de deputado
- Eleição » Eleição parlamentar » Eleição de senador
- Moeda » Moeda de cobre
- Certidão da Décima
- Extinção de instituição pública
- Foro pessoal
- Foro privilegiado
- Tributo » Impostos » Décima Urbana
- Juiz » Juiz de órfão
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Francisco Coelho de Aguiar (Assunto)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Assunto)
- Junta de Fazenda da Bahia (Assunto)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Assunto)
- Comissão de Fazenda (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Intendência Geral de Polícia (Assunto)
- Assembleia Geral (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Francisco Vilela Barbosa (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Banny 22-10-2019
Revisão: Tales 12-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 28-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025