Item AT-076-1829 - Ata da 75ª Sessão do dia 11-08-1829

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Código(s) de referencia

BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-076-1829

Título

Ata da 75ª Sessão do dia 11-08-1829

Data(s)

  • 11-08-1829 (Creación)

Nivel de descrición

Item

Extensión e medio

Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel

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Nome do creador

(1824-1889)

Repositorio

Historia do arquivo

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Alcance e contido

Ata da reunião plenária do dia 11-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1º informando que adotou todas as emendas do Senado na Resolução que declara como cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida e que remeteu quatro Resoluções na forma de Decreto para sanção Imperial;
2º Resolução tornando nula, por ser ilegal e incompetente, a decisão do Colégio Eleitoral da cidade da Bahia [que admitiu o cidadão Paulo José de Mello de Azevedo e Brito, pela razão do mesmo já ter sido excluído].
2ª discussão sobre a Resolução que reduz a pensão concedida pelo governo a Dona Francisca das Chagas Silva da Fonseca, viúva de João Vicente da Fonseca, da Junta de Fazenda de São Paulo, com apresentação de Requerimento do senador Marquês de Baependy.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Criação de vilas em diversas Províncias do Império, com as emendas aprovadas na 2ª Sessão. Encaminhado para Comissão de Legislação para redigir as emendas.
Discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre o processo dos Membros do Corpo Legislativo.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda para participar da Sessão.
Nomeação de deputação para o recebimento do Ministro da Fazenda: senadores Carvalho, Vergueiro e Câmara.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil. Apresentadas emendas de Senadores. Apresentado Requerimento.

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      Estado de elaboración

      Revisado

      Nivel de detalle

      Parcial

      Datas de creación revisión eliminación

      Criação: 05-11-2019
      Revisão: 29-11-2019
      2ª Revisão: 30-01-2025
      3ª Revisão: 11-03-2025
      4ª Revisão: 16-07-2025

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          Fontes

          Nota do arquiveiro

          Criado por Cássio
          Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes

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