Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 12-08-1829 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 12-08-1829.
Assuntos tratados:
Declaração de voto contra do senador Borges ao Artigo 18 da Lei da extinção do Banco.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo:
-Resolução que proíbe Juízes de Paz de acumular o exercício das funções [de Juízes Ordinários de Fora, ou de Órfãos, nem de Provedores];
-Resolução determinando que as qualidades exigidas nos eleitores paroquiais [pelo parágrafo 7º do Capítulo 2º das Instruções de 26 de março de 1824 devem ser avaliadas na consciência dos votantes].
Leitura de felicitações da Câmara Municipal da cidade da Bahia.
Senador Vergueiro mandou à Mesa uma Representação dos alunos do Curso Jurídico da cidade de São Paulo solicitando redução das matrículas.
3ª discussão das emendas apresentadas pela Comissão de Legislação ao Projeto de Lei sobre a forma do processo dos Membros do Corpo Legislativo, com as emendas da Comissão de Legislação.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- Joaquim Marcellino de Brito (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Francisco Carneiro de Campos (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: 05-11-2019
Revisão: 29-11-2019
2ª Revisão: 30-01-2025
3ª Revisão: 11-03-2025
4ª Revisão: 16-07-2025
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Cássio
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes