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Title
Date(s)
- 16-08-1827 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 16-08-1827.
Assuntos tratados:
2ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre a criação de escolas de primeiras letras em todas as províncias do Império.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que versa sobre a fixação da força de mar para o ano de 1828.
Aprovação da Proposta do Senador Borges para que, antes da discussão da lei supracitada, seja convidado o Ministro da Marinha para assisti-la.
2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, que põe em vigor o Decreto de 05-11-1799, a respeito das revistas de graça especialíssima sobre as sentenças de presas proferidas no Supremo Conselho do Almirantado.
Comunicado do 1º Secretário sobre dois Ofícios nos quais Sua Majestade, o Imperador, havia sancionado duas Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: uma sobre aumento de ordenado de professores de primeiras letras do Império, e a outra sobre autorização do Governo de mandar suprir o produto das rendas gerais do Império do Subsídio Literário para pagamento de ordenados de professores de primeiras letras e gramática latina.
Anúncio de Ofício remetido pelo Marquês de São Leopoldo no que consta a sanção pelo Imperador de Resolução da Assembleia Geral sobre naturalização brasileira de cidadãos estrangeiros naturalizados portugueses fixados no Brasil antes de sua Independência.
Anúncio de Ofício vindo da Câmara dos Deputados sobre Resolução que dá providências sobre julgamento de crimes cujos autos de devassas originais se perderam.
Leitura pelo 2º Secretário da Resolução a que se refere o Ofício supracitado para ser posteriormente discutido pelos senadores .
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Revista de graça especialíssima
- Crime
- Devassa
- Escola » Escola de primeiras letras
- Marinha
- Embarcação
- Untitled » Salário de professor
- Professor » Professor de gramática latina
- Professor » Professor de primeiras letras
- Naturalização
- Cidadão naturalizado
- Untitled » Untitled » Subsídio literário
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- José Feliciano Fernandes Pinheiro (Subject)
- Supremo Conselho do Almirantado (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 07-10-2019
Criação: Banny 11-11-2019
Revisão: Juliana Gaia 17-09-2024
2ª Revisão: Marília Portela 17-01-2025