Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 25-08-1832 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 25-08-1832.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sancionados três autógrafos das Resoluções a seguir:
Resolução, sobre outra do Conselho Geral da Província do Ceará, criando uma freguesia na vila de São João do Príncipe, desmembrada da de Arneirós;
Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo, elevando em freguesia a Capela Curada de São Bento, no termo da vila de Pindamonhangaba; e a Capela de Nossa Senhora do Patrocínio da Água Choca, no termo da vila de Itu.
Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo, determinando que o pároco de Guarapava receba, além da côngrua, uma gratificação de cem mil réis.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução que dita sobre a escolha do Juiz de Paz quando este, ou seu suplente efetivo precisar fazer partes nos Juízes de Paz.
Leitura de Representação dos tabeliães e escrivães da Corte pedindo que os seus salários sejam igualados ao dos escrivães de algumas outras Províncias.
3ª discussão das emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal. Sobre essas, foi adicionada uma subemenda e sugeridas outras emendas.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
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Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
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Identificador de la institución
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Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 2020
Revisão: 12-02-2026
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes