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Date(s)
- 23-08-1827 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 23-08-1827.
Assuntos tratados:
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados encaminhando documentos sobre o Projeto de Resolução sobre a aplicação dos emolumentos dos passaportes dos navios nas províncias do Império e sobre o Requerimento da Ordem Terceira de São Francisco de Paula.
O Senhor Rodrigues de Carvalho pediu uma Deputação para agradecer a sua Majestade o Imperador por ter prorrogado a Assembleia Geral Legislativa.
Indicação de que todas as Proposições, Projetos de Lei e Resoluções apresentados ao Senado e a Câmara dos Deputados sejam remetidos às competentes Comissões, antes de entrarem em discussão. Foi pedido urgência e entrou em 1ª discussão.
O senhor Presidente lembrou ao Senado que era necessário decidir para quais as Comissões deveriam ser remetidos os documentos a que se refere o Ofício anteriormente lido. Os emolumentos dos passaportes deveriam passar a Comissão de Legislação e a Ordem Terceira de São Francisco de Paula à Instrução Pública.
2ª discussão do Projeto sobre Sentenças dos Conselhos de Guerra.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
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- Prorrogação de sessão legislativa
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Dates of creation revision deletion
Criação: Marina 07-10-2019
Revisão: Cássio 20-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 17-09-2024
3ª Revisão: Marília Portela 17-01-2025