Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25-08-1828 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 25-08-1828.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, em que informa terem adaptado as emendas do Senado sobre o Projeto de Lei da Extinção de Foro Pessoal, e o Projeto de Lei da Criação do Supremo Tribunal de Justiça. Ambos seguem para sanção imperial.
3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre privilégios concedidos aos descobridores, inventores ou introdutores de indústria útil.
Leitura de Ofício do Ministro do Império e Encarregado dos Negócios da Justiça, em que informa sanção de Sua Majestade o Imperador sobre duas Resoluções da Assembleia Geral. A primeira que valida todos os atos judiciários praticados por Francisco Coelho de Aguiar na qualidade de Juiz dos órfãos da cidade de Vitoria. A segunda autorizando o governo a conceder mais prazo aos magistrados para entregar suas contas nas Repartições de Fazenda.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus Ausentes.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Assunto)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Assunto)
- José da Silva Lisboa (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Assunto)
- Comissão de Legislação (Assunto)
- Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes (Assunto)
- Supremo Tribunal de Justiça (Assunto)
- Ministério da Justiça (Assunto)
- Francisco Coelho de Aguiar (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: Cássio 23-10-2019
Revisão: Marina 25-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 03-02-2025
3ª Revisão: Marília Portela 06-03-2025