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Title
Date(s)
- 05-09-1827 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 05-09-1827.
Assuntos tratados:
Leitura da redação do Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares Intendente Geral do Ouro aprovado para seguir a sanção imperial. E de três Resoluções com o mesmo fim, sendo elas sobre, Revistas de Graça Especialíssima, Distribuição nos lugares que há um só tabelião e a última acerca do Abuso da Liberdade de Imprensa.
2ª discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados que aplica aos oficiais de secretarias das províncias marítimas do império a terça parte dos emolumentos existentes nas juntas de fazenda.
2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, sobre a incorporação da Comarca do Rio de São Francisco, a província da Bahia.
2ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados, sobre entrarem no tesouro Público todas as contribuições.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Intendente geral do ouro
- Revista de graça especialíssima
- Tabelião
- Liberdade de Imprensa
- Emolumento
- Fazenda pública
- Junta de Fazenda de Província » Junta de Fazenda de Província Marítima
- Intendência do Ouro
- Passaporte
- Untitled » Oficial de ministério
- Untitled » Oficial da secretaria de província
- Extinção de instituição pública
- Escrivão
- Distribuição de processo
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- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Ceará (Província - CE) » Imperatriz (Comarca - CE) » São Francisco (Município - CE)
- Brazil (Império) » Minas Geraes (Província - MG)
- Brazil (Império) » Pernambuco (Província - PE)
- Brazil (Império) » Bahia (Província - BA) » Rio de São Francisco (Comarca - BA)
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 08-10-2019
Revisão: Marina 18-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 14-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 20-01-2025