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Title
Date(s)
- 10-09-1827 (Creation)
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Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 10-09-1827.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha resolução da Casa sobre Projeto de Lei para abolir o Ofício de Corretor da Fazenda Nacional, que teve sua redação lida em seguida.
Comunicado do Senador Rodrigues de Carvalho em razão da resposta positiva de Sua Majestade, o Imperador, ao discurso proferido na Deputação da Sessão do dia 07-08-1827.
Aprovação da redação das emendas dos seguintes projetos de lei: sobre escola de primeiras letras e sobre as sentenças do Conselho de Guerra. Ambos foram remetidos à Câmara dos Deputados juntamente de seus respectivos projetos originais.
Discussão da redação do Projeto de Oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa no Rio Grande do Norte, sendo aprovada e mandada à sanção imperial.
2ª discussão dos artigos aditivos oferecidos pela Comissão de Legislação sobre ordenados e salários que devem vencer os oficiais das câmaras municipais, sendo a matéria aprovada para entrarem em discussão com o Projeto sobre municipalidades.
Continuação da 2ª discussão do Projeto sobre entrada de contribuições no Tesouro Público até então arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia, com aprovação de emendas.
Continuação da 3ª discussão do Projeto sobre fixação das Forças de Mar para o ano de 1828, bem como emendas aprovadas pelo Senado na 2ª discussão e, tidas como finalmente discutidas, passou-se à sanção imperial.
Início das 1ª e 2ª discussão do Projeto sobre imposto sobre os assinantes das alfândegas do Império.
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- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação
- Execução de sentença » Execução de sentença do Conselho de Guerra
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- Extinção de cargo público
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- Municipalidade
- Juiz » Juíz dos Feitos da Coroa
- Conselho de guerra
- Corretor da Fazenda Pública
- Untitled » Untitled
- Criação de tributo
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- Câmara dos Deputados (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Intendência Geral de Polícia (Subject)
- Tesouro Público Nacional (Subject)
- Juízo dos Feitos da Coroa (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 09-10-2019
Revisão: Banny 11-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 14-10-2024
3ª Revisão: Marília Portela 20-01-2025