Bahia (Província - BA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 95ª Sessão do dia 02-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-101-1830 · Item · 02-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-09-1830.
        Assuntos tratados:

        O senador Marquês de Maricá, como relator da Deputação encarregada de apresentar ao Imperador um Decreto sobre os contratos de locação de serviços e outro Decreto sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo, além de buscar saber do mesmo Augusto Senhor a designação da hora e lugar para o ato solene de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa, disse que dirigindo-se à Sua Majestade o seguinte discurso, respondera o Imperador que quanto às leis ouviria o seu Conselho de Estado, e que quanto ao encerramento da Assembleia Geral do momento de realização da Sessão Imperial de Encerramento da Legislatura seria no Paço do Senado, seria amanhã, ao meio-dia.
        Apresentação de Discurso, sobre os tópicos apresentados acima, que foi dirigido pelo senador Marquês de Maricá ao Imperador.
        Aprovação das folhas de subsídio dos senadores e das despesas feitas com a Secretaria e Paço do Senado, do último mês da presente Sessão.
        Comunicado anunciando a ausência por enfermidade do senador Pedro José da Costa Barros.
        Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Resolução autorizando o Presidente da Província da Bahia a pagar a despesa de arrendamento, reparo e segurança de uma casa para servir de cadeia pública na Vila de Ilhéus.
        Última discussão e aprovação do Projeto de Resolução oriundo da Câmara dos Deputados dando vigor, por mais um ano, às posturas das Câmaras Municipais.
        Última discussão do Projeto de Resolução que autorizava os Presidentes das Províncias a nomearem de um a dois amanuenses para serviço dos Conselhos Gerais.
        Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Resolução sobre os professores destinados ao ensino de Primeiras Letras pelo método Lancastrino.
        Última discussão do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre os réus do crime de furto.
        Apresentação, por parte da Comissão de Redação de Leis, de redação do Projeto de Resolução sobre os professores destinados ao ensino de Primeiras Letras pelo método Lancastrino.
        Apresentação, por parte da Comissão de Redação de Leis, de redação do Projeto de Resolução que autoriza o Presidente da Província da Bahia a pagar a despesa de arrendamento, reparo e segurança de uma casa para servir de cadeia pública na Vila de Ilhéus.
        Pedido de dispensa do senhor 1º Secretário da direção da Casa e do expediente da Secretaria; após algumas observações, foi nomeado o senador Duque Estrada para substituí-lo.

        Ata da 90ª Sessão do dia 26-08-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-095-1828 · Item · 26-08-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 26-08-1828.
        Assuntos tratados:

        Declaração de Voto assinado pelos Senadores Marquês de Queluz e Manuel Ferreira da Câmara a respeito de que Prêmio deveria ser oferecido ao Inventor e ao Introdutor de Indústria Útil.
        Apresentação de Requerimento pelo Senador Manuel Ferreira da Câmara a fim de obter Licença por Razões de Saúde.
        Apresentação de redação do Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais.
        Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Julgamento dos Réus ausentes.
        Informe do recebimento de Ofícios da Câmara dos Deputados: O primeiro informa Ciência, por esta Casa, da Sanção Imperial de Resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre a Forma de Verificação de Empréstimo, autorizado pela Lei de 15 de Novembro de 1827; Os demais remetem Projetos sobre: Redução da Taxação de Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas em quaisquer navios; Resolução sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de quantia pertencente à Casa dos Órfãos da Bahia pelo Governo em razão de dividendo; e Poder de Criação e Supressão de Vilas pelos Conselhos Gerais das Províncias ou Presidentes.

        Ata da 72ª Sessão do dia 04-08-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-077-1828 · Item · 04-08-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 04-08-1828.
        Assuntos tratados:

        Requerimento de Senador Carneiro de Campos, para fazer uso de licença que lhe foi concedida no ano anterior, para que possa ir a província da Bahia.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre cidadãos brasileiros estudantes de universidades estrangeiras poderem entrar para os cursos jurídicos nacionais.
        2ª discussão da Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Resolução que autoriza o governo a completar o empréstimo que lhe foi permitido contrair pela Lei 15 de Novembro de 1827. Com o fim e aprovação da Resolução, entrou com urgência em 3ª discussão.

        Ata da 66ª Sessão do dia 28-07-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-071-1828 · Item · 28-07-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-07-1828.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual apresenta emendas ao Projeto de Lei que regula as Câmaras Municipais.
        Leitura de Parecer sobre o Requerimento do Padre Luiz de Souza Dias, no qual se decide não ser necessária licença do Senado para citar o Senador Visconde de Alcântara.
        Discussão do Requerimento de Senador sobre a Resolução do Cobre da Bahia. Foi remetido a Comissão de Fazenda e Comissão de Constituição.
        Discussão de artigo do Projeto de Lei do Foro Pessoal, oferecido pela Comissão de Legislação.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. O primeiro remetendo a cópia do tratado entre o Brasil, Grã-Bretanha e Irlanda. O segundo referente a tratados entre o Brasil e a Áustria, Reino de Prússia, Cidades Livres, Anseaticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo.