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Código de referência
Título
Data(s)
- 02-11-1827 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 02-11-1827 sobre o Imposto do quinto sobre os couros que, até agora, tem se cobrado em espécie na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, a partir da publicação desta lei, há de ser cobrado em dinheiro, a razão dos vinte por cento do seu valor corrente nas Praças da Cidade de Porto Alegre e Vila do Rio Grande; para o que haverá nas Alfândegas pautas mensalmente feitas, por dois negociantes de notória probidade, perante o juiz das mesmas Alfândegas, ou quem suas vezes fizer.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Livro de Anais 03 de 1827, p. 202 do pdf. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf
Ata da 140ª Sessão do dia 05-11-1827. Disponível em: https://atom.senado.leg.br/index.php/ata-da-140-sess-o-do-dia-05-11-1827-3
Projeto de Lei sobre Imposto do quinto sobre os couros, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 02-11-1827. Folha 145v (PDF 297).
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Porto Alegre (Comarca - RS)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS) » Rio Grande do Sul (Comarca - RS) » Rio Grande (Município - RS)
- Brazil (Império) » Rio Grande do Sul (Província - RS)
Ponto de acesso nome
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Data de Descrição: 17-07-2024
Descrito por Johnatan Leal da Costa Silva
Data da Revisão: 16-01-2025
Revisado por Suelen Dal Osto Bidinoto