Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 26-06-1828 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 26-06-1828 sobre a Extinção do ofício de Selador em todas as Alfândegas do Império. O Governo fará arrematarem contrato trienal, a quem por menos o fizer, o trabalho de selar as fazendas em cada uma das ditas Alfândegas e arrecadar-se-á para o Tesouro, pelos respectivos Recebedores, o emolumento, que em cada uma delas estiverem em uso pagar-se pelo selo; fazendo-se desta receita separada das dos Direitos, que nelas se cobram, para entrar o seu produto no referido Tesouro nos prazos marcados pela lei.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Ata da 42ª Sessão do dia 28-06-1828
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José da Costa Carvalho (2°) (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Data de Descrição: 17-07-2024
Data de Revisão: 12-09-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrito por Johnatan Leal da Costa Silva
Revisado por Suelen Dal Osto Bidinoto