Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 27-11-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-11-1830 em que Faz extensiva aos oficiais das outras Alfandegas do Império a disposição do Decreto de 3 de Fevereiro de 1758, que proíbe aos da Alfandega do Rio de Janeiro a percepção de certos emolumentos.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Projeto de Resolução que Determina que a disposição do Decreto de 3 de fevereiro de 1758 que proíbe aos Oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro a percepção de certos emolumentos se estende aos Oficiais das demais Alfândegas do Império, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 27-11-1830. Folha 30 (PDF 68).
Área de notas
Nota
Sobre o Decreto de 3 de fevereiro de 1758. Decreto sobre o intolerável abuso dos oficiais da Alfândega do Rio de Janeiro. Disponível em: Collecção da legislação portugueza : desde a ultima compilação das ordenações. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/518674. Acesso em: 24-01-2020
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José da Costa Carvalho (2°) (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 17-07-2024
Revisão: 13-05-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrito por: Elisângela Barros
Revisado por: Suelen Dal Osto Bidinoto