Ceará (Província - CE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        Ata da 11ª Sessão do dia 16-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-015-1828 · Item · 16-05-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 16-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Aprovação do Requerimento do Marquês de Santo Amaro para a matéria acerca da Nomeação dos novos Senadores ser encaminhada à Comissão de Constituição.-Leitura de Ofício em que registra o Horário e Local para encontro do Imperador com a Deputação a fim de se levar a Resposta à Fala do Trono.
        Leitura de Parecer que examina Requerimento de José Bernardino Ribeiro Diniz, Oficial da Secretaria da Mesa do Desembargo do Paço, para trabalhar na Secretaria do Senado sob o mesmo vencimento.
        Eleição e Nomeação dos Membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
        Continuação da Discussão do Projeto de Lei sobre a Criação do Supremo Tribunal de Justiça e suas respectivas emendas.
        Leitura da Redação do Discurso em Resposta à Fala do Trono.
        Leitura de Ofício do Senador José Carlos Mayrink da Silva Ferrão em que comunica sua ausência e o motivo.

        Ata da 52ª Sessão do dia 10-07-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-054-1827 · Item · 10-07-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-07-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de ofícios recebidos do Ministro e Secretário do Estado dos Negócios do Império, remetidos posteriormente à Comissão de Poderes. O primeiro remetido pelo Presidente da Província do Ceará sobre enfermidade de Domingos da Motta Teixeira, e o segundo sobre eleição, que ocorreu em Recife, para substituição do falecido Senador Antonio José Duarte.
        Leitura e envio para sanção imperial de Projeto de Lei sobre o estabelecimento de dois cursos jurídicos, cuja redação já havia sido aprovada.
        Leitura e aprovação de ofício anexado ao Projeto de Lei supracitado.
        Leitura de ofício dirigido à Câmara dos Deputados, e remetido pela mesma, sobre Projeto de Lei que regula as Forças de Mar e Terra, sendo este posteriormente aprovado após observações em sua redação.
        Aceitação da proposta do Presidente ao Senado para oficialização junto ao Governo quanto ao dia, hora e local para o recebimento de Deputação pelo Imperador, requerendo a sanção de Projeto de Lei sobre a criação dos cursos jurídicos.
        Aprovação quanto à forma de nomeação dos membros da Deputação a ser recebida por Sua Majestade, o Imperador.
        Continuação da 3ª discussão do art. 22 do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado e suas respectivas emendas.

        Ata do dia 02-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-029-1832 · Item · 02-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter número suficiente de membros para dar início às suas Sessões.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que a Regência, em nome do Imperador, receberia nesta data, à uma hora da tarde, a deputação que houver de ir saber a hora e lugar em que se deve abrir a Sessão Imperial e que a hora da Missa será às 9h da manhã do dia 3 de maio, na Capela Imperial.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império afirmando que havia recebido o Ofício do Senado, datado de 28-04-1832, que solicitava Ata sobre a eleição pra senador que ocorrera na Província do Ceará para suprir o lugar do ausente Marquês de Aracati, informando, ao mesmo tempo, que não havia tal documento na Secretaria de Estado de sua Repartição.
        Informação de que os senadores Tinoco e Barroso não compareceriam à Sessão por encontrarem-se enfermos. Este último, ainda, não poderia cumprir com o encargo da deputação de que fazia parte, sendo substituído pelo senador Duque Estrada.
        O Senador Marquês de Inhambupe, em nome da Comissão de Constituição, leu um Parecer sobre a eleição do senador José Martiniano de Alencar que substituiria o senador Marquês de Aracaty, sendo aprovado e podendo o referido senador tomar assento nesta data.
        Retorno da deputação encarregada de informar o momento que ocorreria a Sessão Imperial de Abertura da atual legislatura. O Senador Duque Estrada, como orador, relatou que a Sessão seria no dia 3 de maio, ao meio dia, no Paço da Câmara dos Deputados.
        Nomeação de deputação para receber o Senhor José Martiniano de Alencar; foram eleitos os senadores Francisco dos Santos Pinto, João Evangelista de Faria Lobato e Conde de Lages.
        O novo Senador, José Martiniano de Alencar, prestou juramento.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter a Regência, em nome do Imperador, declarado a hora e local em que ocorreria a Abertura da Assembleia Geral.