Ceará (Província - CE)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-069-1832 · Item · 23-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 23-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofício do Ministro do Império que remete outro da Câmara Municipal da vila de Jacareí, manifestando o voto geral de seu município em conformidade com o de toda a Província de São Paulo no que concerne às reformas da Constituição do Império.
        Leitura de Representações das Câmaras Municipais das vilas de Castro e Itapetininga, da mesma forma, se colocando a favor das reformas supracitadas.
        Leitura de felicitação da Câmara Municipal da vila de São Francisco de Paula da Província do Rio Grande do Sul pela presente reunião do corpo legislativo.
        Leitura de Ofícios do Ministro do Império sobre os seguintes assuntos: um em resposta ao Ofício do Senado que oficiara ao Tesouro Público para a expedição de ordens a fim de receber o senador Visconde de Alcântara o seu subsídio pela Província do Maranhão; outro remetendo Ofício do Presidente da Província do Ceará acompanhando Requerimento de Martinho de Borges que pretende ser reintegrado nos direitos de cidadão brasileiro.
        Leitura de Requerimento de Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva no qual pede a conservação do vencimento que tinha como taquígrafo do Senado.
        1ª discussão de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a mandar receber ouro na Casa da Moeda para o reduzir a barras ou moedas.
        Discussão e aprovação para subirem à sanção Imperial das Resoluções da Câmara dos Deputados tomadas sobre outras do Conselho Geral da Província da Bahia sobre: criação de vilas nas Câmaras de Jacobina e da Barra do Rio de São Francisco; e estabelecimento de farol na Barra de Santo Antônio.
        Discussão dos artigos e das emendas ao Projeto do Código de Processo Criminal.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-028-1832 · Item · 14-09-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro da Justiça no qual remete sancionados quatro autógrafos de Resoluções sobre Propostas do Conselho Geral da Província do Ceará: criação de nova freguesia da Capela de Nossa Senhora da Glória na povoação de Maria Pereira; criação de oura freguesia na povoação de Cascavel; remoção da freguesia de Almofala para a povoação da Barra do Acaracu; incorporando de certos terrenos ao termo e freguesia de Mecejana.
        Declaração sobre ausência do senador Bento Barroso Pereira por motivo de doença.
        Comunicado do senador Nicolau Vergueiro informando ao Senado sua nomeação como Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
        Apresentação de Parecer da Comissão do Comércio a Resolução do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul que torna livre a praticagem da Barra a todos os que quiserem.
        Leitura de redação do Decreto que iguala as assinaturas e emolumentos às Justiças das Comarcas de todo Império.
        Apresentação pelo senador Almeida e Albuquerque da redação da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Martinho de Borges.
        Apresentação de Parecer da Comissão de Legislação em que oferece Resolução a favor da concessão de carta de naturalização a Felippe Salmon.
        Discussão do Requerimento apresentado pelo senador José Ignácio Borges no qual pede suspensão do adiamento do Parecer da Comissão de Constituição sobre o Visconde de Pedra Branca ao Senado.
        Continuação da 1ª discussão de Parecer sobre o Visconde de Pedra Branca, adiada na Sessão de 22 de maio de 1832.
        Envio de Declaração de voto à Mesa do senador Carneiro de Campos sobre votação do Parecer referente ao senador Visconde de Pedra Branca.
        Leitura de Ofícios sobre as seguintes matérias: do senador Vergueiro no qual comunica que assume o Ministério dos Negócios da Fazenda e a Presidência do Tribunal do Tesouro Público Nacional de forma interina; da Câmara dos Deputados pelo qual informa com vistas à reunião das Câmaras em Assembleia Geral, tendo em conta a não aprovação de emendas feitas ao Projeto de Reforma da Constituição por esta Casa, e sobre adoção de emenda feita pelo Senado em Resolução referente à aposentadoria de Joaquim José Ferreira Chaves.