Comércio de madeira

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        Comércio de madeira

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          Comércio de madeira

          • UP Comercialização de madeira

          • UP Comércio madeireiro

          • UP Comercialização madeireira

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          Comércio de madeira

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            Ata da 27ª Sessão do dia 11-10-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-029-1830 · Item · 11-10-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-10-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 09-10-1830, informando a eleição da nova Mesa que servirá no presente mês.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 07-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções de Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela mesma Câmara: do Conselho Geral da Província do Pará sobre os procedimentos de registrar os estrangeiros que chegarem a esta Província; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a criação de um jardim botânico na cidade de São Luiz; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a forma como os juízes de paz da Província deveriam realizar um censo demográfico na mesma; do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Olinda; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a fixação do corte de madeira de construção nas matas pertencentes às Freguesias de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia e de Santa Luzia do Norte; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação das cadeiras de Língua Francesa, Retórica, Filosofia e Geometria; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a elevação da povoação de Santa Luzia de Alagoa do Norte à categoria de vila; do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de Lógica, Retórica, Geometria e Francês.
            Nomeação de deputação para receber o Ministro da Guerra. Foram eleitos os senadores Patrício José de Almeida e Silva, Marquês de São João da Palma e Barão de Itapoã.
            Com a presença do Ministro da Guerra, houve a última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação das Forças de Terra.

            Ata da 59ª Sessão do dia 20-07-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-065-1830 · Item · 20-07-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 20-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Projeto de Lei sobre o comércio da madeira de tinturaria denominada pau-brasil.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução sobre: aprovação de pensão concedida pelo Governo a Maria Dorothéa da Silveira Seixas; e determinando que o conhecimento e decisão de embargos opostos na Chancelaria das Ordens Militares pertence à Relação da Província do Rio de Janeiro.
            Continuação da 1ª discussão e rejeição do Projeto de Resolução para que todos os atos do Poder Executivo e Judiciário não possam ser anulados por deliberação de uma só Câmara.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução que declara extinta a Chancelaria da Ordem Imperial do Cruzeiro.

            Ata da 66ª Sessão do dia 28-07-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-072-1830 · Item · 28-07-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 28-07-1830.
            Assuntos tratados:

            Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre as atribuições dos Juízes Almotacés. Após debate, teve aprovação para passar para a última discussão.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados sobre a apelação permitida pelo Artigo 45 do Projeto de Lei de 02 de outubro de 1823. Aprovou-se o adiamento do Projeto, tal como proposto por Requerimento do senador Marquês de Inhambupe, até a deliberação de emendas ao Projeto que reprime abusos da liberdade de imprensa.
            Última discussão das emendas postas ao Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos aos descobridores, inventores e instrutores de qualquer indústria útil. Uma vez aprovadas, foram para a Comissão de Redação de Leis para ser redigida a versão do Projeto sob a forma de Decreto e, consequentemente, subir para a sanção Imperial.
            1ª e 2ª discussão do Projeto, com emendas da Câmara dos Deputados, sobre a extinção da Mesa do Despacho Marítimo. A discussão foi prorrogada até a Sessão seguinte a pedido do senador Borges.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei nº 12, vindo da Câmara dos Deputados, sobre o comércio de pau-brasil. Tal Projeto foi rejeitado pelos senadores.
            1ª e 2ª discussão de Projeto de Resolução sobre o conhecimento e decisão dos embargos opostos na Chancelaria das Ordens Militares. O Projeto foi aprovado para passar para a última discussão.
            2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes, ficando adiada por conta da hora.