Crime policial

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        Crime policial

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          Crime policial

          • UF Crime de polícia

          • UF Crime da polícia

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          Crime policial

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-014-1831 · Item · 21-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 21-10-1831.
          Assuntos tratados:

          O Senador Conde de Valença ponderou ao Senado que havendo dúvidas quanto às emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o processo e as penas dos crimes policiais, que fora remetido pelo Senado. Houve, ainda, discussão sobre os artigos do referido Projeto.
          1ª e 2ª discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo sobre a Estrada denominada da Polícia.
          Nomeação de deputação para receber o Ministro da Fazenda, foram eleitos os senadores José Teixeira da Matta Bacellar, José Caetano Ferreira de Aguiar e Sebastião Luiz Tinoco da Silva. Na presença do Ministro, continuou-se a discussão da Lei do Orçamento com apresentação de emendas.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-015-1831 · Item · 22-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 22-10-1831.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais acompanham Resoluções desta Casa sobre: autorização para o Governo conceder carta de naturalização a David Juvet, declaração do gozo dos direitos de cidadão brasileiro a José da Costa Freire de Freitas, autorização para o Governo conceder carta de naturalização a Thomaz B. Tilden, Julio Frederico Koeler, Bartholomeu Vartolazzi e José Pereira de Azevedo; comunicado sobre adoção e encaminhamento à sanção Imperial de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro; aprovação das aposentadorias concedidas a João Cândido Fragoso e Antônio José de Gouvea.
          Continuação da discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados referente à Proposta do Governo sobre a Lei denominada da polícia.
          Nomeação dos senadores responsáveis por receber o Ministro da Fazenda na Presente Sessão. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Duque Estrada e Antônio Gomide.
          2ª discussão dos artigos e emendas à Lei do Orçamento para o Ministério da Fazenda na presença do ministro da referida pasta.
          Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados em resposta ao do Senado quanto à Redação das emendas feitas por esta Casa ao Projeto de Lei sobre o Processo dos Crimes Policiais e Públicos.
          Discussão e aprovação do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para o encerramento das discussões de emendas do projeto supracitado.