Determinação de juros

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        Determinação de juros

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          Determinação de juros

          • UF Estipulação de juros

          • UF Liberdade de juros

          • UF Estabelecimento de juros

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          Determinação de juros

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-037-1826 · Item · 17-06-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da 31ª reunião plenária do dia 17-06-1826.
            Assuntos tratados:

            Foi oferecido pelo Antônio José da Silva Laureiro, para o arquivo da Câmara, exemplares traduzidos do Código Mercantil da França.
            Continuação da 2ª discussão da Proposta da Comissão de Redação do Diário sobre redatores e taquígrafos.
            Discussão do Projeto de Lei sobre a Estipulação de Juros.
            Continuação da discussão do Projeto de Lei de Monte Pio.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-013-1826 · Item · 13-05-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 13-05-1826.
            Assuntos tratados:

            Indicação sobre os Projetos de Lei que foram propostos pelo Senado serem enviados à Câmara dos Deputados.
            Adicionamento sobre o envio dos Projetos à Câmara dos Deputados.
            Substituição de Deputado para ir juntamente com a Deputação na audiência com Imperador.
            Projeto de Lei em declaração ao Artigo 6ª da Constituição que versa sobre quem são os cidadãos brasileiros.
            Projeto de Lei referente à estipulação de juros ou prêmios em qualquer empréstimo.
            Pedido de nomeação de um Redator do Diário.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-047-1826 · Item · 01-07-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 01-07-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura do Ofício do Ministro de Estado dos Negócios do Império acerca da gratificação arbitrada ao oficial José Pedro Fernandes em referência à Lei dos Ordenados dos Oficiais.
            -Relator da Comissão da Redação informa o estado enfermo do taquígrafo Possidônio Antônio Alves.
            -2ª Discussão do Projeto de Lei da Livre Estipulação dos Juros.
            -Adiada a discussão do Projeto de Lei da Taxa de Juros.
            -2ª Discussão e Emendas ao Projeto de Lei dos dias de festividade nacional.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-036-1826 · Item · 16-06-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da 30ª reunião plenária do dia 16-06-1826.
            Assuntos tratados:

            Pedido de demissão de 02 taquígrafos remetidos à Comissão de Redação do Diário.
            2ª discussão da Proposta da Comissão de Redação do Diário sobre redatores e taquígrafos.
            1ª discussão do Projeto de Lei sobre Estipulação de Juros.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-038-1826 · Item · 19-06-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da 32ª reunião plenária do dia 19-06-1826.
            Assuntos tratados:

            2ª leitura do Parecer da Comissão de Redação sobre o requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Almeida e Silva em que se pede ordenado maior.
            2ª leitura do Projeto de Lei sobre o aumento da Marinhagem dos navios, tanto os mercantes como os de guerra.
            Parecer com urgência sobre o vencimento que deve se ter interinamente ao Oficial Maior da secretaria, pelo trabalho de redigir a ata.
            Continuação da Discussão sobre Projeto de Lei sobre liberdade dos juros.
            Apresentação do mapa estatístico da província de Goiás.
            1ª discussão do Projeto de Lei sobre o Monte Pio Militar e seu aditamento.
            Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre o Regimento Interno do Senado.
            Discussão e adiamento do Projeto de Lei sobre a isenção dos direitos de entrada de livros e outros artigos.