Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 18-10-1830 em que a Câmara dos Deputados aprova a Resolução do Conselho Geral da Província do Rio Grande de São Pedro do Sul determinando que a Capela de Nossa Senhora da Consolação do Serro da Buena fosse desmembrada da Igreja Matriz de São Francisco de Paula e elevada em freguesia colada com a denominação de Freguesia de Nossa Senhora da Consolação e definindo seus limites territoriais.