Matto Grosso (Província - MT)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Termos hierárquicos

      Matto Grosso (Província - MT)

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      Matto Grosso (Província - MT)

      • UP Mato Grosso (Província - MT)

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      Ata da 11ª Sessão do dia 15-05-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-013-1827 · Item · 15-05-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 15-05-1827.
      Assuntos tratados:
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, em que o sargento-mór engenheiro Luis D'alincourt especifica as dificuldades com os trabalhos estatísticos. Remetido à Comissão de Estatística.
      3ª discussão do Projeto de Lei sobre Mineração e suas emendas.
      Leitura dos Ofícios recebidos do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando sobre a ocupação de vagas de Senadores em função do falecimento dos Senadores Marquês da Praia Grande e Marquês de Nazareth e do desembargador Antônio José Duarte de Araújo Gondim e convocando o Visconde de Pedra Branca e Domingos da Motta Teixeira para tomarem posse.
      3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas emendas.

      Ata da 133ª Sessão do dia 31-10-1831
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-023-1831 · Item · 31-10-1831
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 31-10-1831.
      Assuntos tratados:

      Leitura da Redação da emenda feita pelo Senado à Proposta do Governo com a emenda da Câmara dos Deputados para o pagamento das Presas.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que concede aposentadoria a Joaquim Rodrigues dos Santos.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder gratificação não excedente a 200$000 a cada membro da Comissão de Liquidação da Caixa de Londres.
      Discussão de Resolução na qual isenta os cônsules e vice-cônsules dos empregos de Juiz de Paz e Vereadores das Câmaras Municipais.
      Informe da Deputação, recém-chegada do encontro com a Regência, comunicando dia, hora e local para o encerramento da Assembleia Geral.
      1ª, 2ª discussão e aprovação da Resolução que concede aposentadoria a Elias Aniceto Martins Vidigal.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que atribui ao Supremo Tribunal de Justiça o julgamento da antiguidade dos magistrados.
      1ª e 2ª discussão da Resolução na qual dá autorização ao Governo a dispensar até a quantia de um conto de réis com a Casa da Relação da Corte.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a Antônio de Cerqueira Carvalho a ser admitido aos exames do 5º ano do Curso Jurídico de São Paulo.
      Discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Resolução remetida ao Senado sobre fontes artesanais.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que estende a todas as Províncias do Império a disposição do Decreto de 25 de junho de 1831.
      1ª e 2ª discussão da Resolução na qual aprova a aposentadoria concedida a Joaquim José Ferreira Chaves.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a faculdade ao Hospital de Misericórdia de Parati de possuir onze moradas de casas legadas em testamento por Domingos José Vieira.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Aleixo Bosch.
      Discussão de Resoluções que autorizam o Governo a conceder carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa, Eduardo Ewald e Vicente Antônio de Miranda.
      1ª e 2ª discussão da Resolução na qual eleva à vila a freguesia de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba.
      Discussão de Resoluções, sobre outras dos Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial referente às seguintes questões: de Goiás, sobre a Elevação à vila da povoação do Pilar, Arraial de Traíras, Arraial do Porto Imperial e Arraial de Cavalcante; da Paraíba do Norte, sobre elevação à vila do arraial de Santo Antônio do Piancó e aumento dos vencimentos dos professores de primeiras letras; do Maranhão, sobre a criação de um professor de língua francesa; da Bahia, sobre a criação em cada uma das vilas mais populosas de cada Câmara cadeiras de francês, filosofia racional e moral, retórica de poética, geometria e agricultura.
      Leitura de ofícios do Ministro dos Negócios do Império sobre as seguintes matérias: comunicando que oficiara ao diretor interino do Curso Jurídico de São Paulo de pauta decidida pelo Senado quanto aos exames dos estudantes brasileiros do referido curso; sobre sanção Imperial de Resoluções referentes à aprovação de pensão à Dona Ignacia Emília de Castro Leal; sobre elevação do arraial de São Pedro de El'Rey, na Província de Mato Grosso, à condição de vila; aprovação do plano de ponte no braço do rio Paraíba na Província da Paraíba do Norte; autorização para o Governo continuar a obra da estrada de Minas e da abertura da ramificação denominada da Serra de Sant'Anna.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que manda dar 60% dos fundos das ações do banco pertencentes aos órfãos da Bahia.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Imperial Guarda de Honra.

      Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-052-1829 · Item · 11-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente à Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
      Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre:
      -Resolução determinando que os ofícios de justiça serão temporariamente providos pelos magistrados.
      -Resolução declarando Felippe Nery Lopes, natural da Província de Minas Gerais, e sargento graduado de cavalaria, no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
      -Leitura de Resolução sobre a Proposta do Poder Executivo sobre o Banco do Brasil e emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados.
      2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos.

      Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-075-1829 · Item · 11-07-1829
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
      Assuntos tratados:
      -Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente a Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
      -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito dos oficiais de justiça e magistrados.
      -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito da confirmação como cidadão brasileiros e consequentemente o direito desses militares a manterem seus postos. São eles: Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
      -Leitura de decreto apresentado a Câmara dos Deputados pelo Ministro e Secretário de Estados dos Negócio da Fazenda sobre o Banco do Brasil.
      -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Proibindo o Estabelecimento de Morgados, Capelas e outros quaisquer vínculos.

      Ata da 80ª Sessão do dia 14-08-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-023-1827 · Item · 14-08-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 14-08-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura do oficio expedido pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império, do Decreto da Assembleia Geral sobre a Dotação de sua Majestade o Imperador e de sua Imperial Família.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei remetido da Câmara dos Deputados, sobre a criação de Escolas de Primeiras Letras em todas as Províncias do Império e respectivas emendas e artigos.
      Leitura do oficio de Sua Majestade o Imperador sancionando a resolução da Assembleia Geral, Decreto de 1º de agosto de 1822, que beneficia oficiais de patente ativos e reformados e oficias de guarnição.
      Leitura do oficio em que o presidente do Piauí remete a Secretária de Estado a relação dos vencimentos dos empregados públicos daquela província.
      Leitura do oficio sobre a junta da administração dos diamantes criada na cidade de Cuiabá.