Salário de professor

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          Salário de professor

          • UF Ordenado de professor

          • UF Pagamento de professor

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-038-1832 · Item · 10-10-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 10-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura do Ofício recebido do Ministro do Império contendo o autógrafo das Resoluções sobre os seguintes assuntos: desanexação do território compreendido entre a margem norte do Rio Itajaí e a margem sul do Rio Sahy da cidade do Desterro e incorporação à vila de Nossa Senhora da Graça; criando na Província de Minas Gerais um curso de estudos mineralógicos; que seja adotada pela Legislação da Província da Paraíba o sistema de medidas sancionado pelo Decreto de 7 de dezembro de 1830; criando na capital da mesma Província uma cadeira do primeiro ano de matemática; determinando que haja no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara um boticário e o valor de seu ordenado; criando uma escola de primeiras letras nos Arraiais de Porto Imperial, Anicuns e Sacco (julgado de Arraias); criando uma escola de primeiras letras de ensino mútuo na Povoação de Tambaú; estipulando o ordenado dos professores de ensino mútuo e das mestras de meninas, bem como equiparando o ordenado de todos os professores de ensino individual na Província de Goiás; erigindo em vila a Povoação do Curato de São Sebastião da Barra Mansa.
          Apresentação da Representação dos Deputados da Junta do Comércio queixando-se dos prejuízos que sofreram com a extinção do ofício de provedor e corretor de seguros e pedindo que seja conservada a parte aumentativa a que estavam de posse e que têm direito adquirido.
          Apresentação do Requerimento de Manoel Maria de Figueiroa Nabuco de Araújo pedindo seis meses de licença para tratamento de saúde.
          Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a promoção das empresas de navegação do Rio Doce e do Rio Jequitinhonha.
          Última discussão da Resolução sobre os direitos de portagem e suas emendas.
          1ª e 2ª discussão da Resolução estipulando os ordenados dos empregados do Arsenal de Guerra da Corte.
          2ª discussão da Resolução sobre as eleições para a 3ª Legislatura.
          Última discussão das emendas apresentadas na 3ª discussão da Resolução que propõe alterações na Lei que criou as Guardas Nacionais e suas emendas.
          Leitura da redação das emendas aprovadas na 2ª discussão do Projeto de Lei que altera as penas do Código Penal.
          Última discussão da Resolução aprovando, com alterações, os Decretos sobre as Guardas Municipais Permanentes e suas emendas.
          1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a anistia.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-046-1832 · Item · 19-10-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 19-10-1832.
          Assuntos tratados:

          Informe de Ofício do Ministro do Império participando, em resposta ao ofício a a ele enviado, que a Regência em nome do Imperador receberá no dia em questão, a Deputação do Senado para o encerramento da Assembleia Geral.
          Informe de Ofícios do Secretário da Câmara dos Deputados sobre as matérias a seguir: participando que adotou para envio à sanção Imperial de Resolução sobre a forma de realização das eleições da terceira Legislatura; comunicando ter sido sancionado o Decreto sobre a reforma de alguns artigos da Constituição.
          Informe de Ofício da Câmara dos Deputados em que comunica, em resposta ao Ofício que se lhe dirigiu, que esta Casa concorda com a alteração de palavra proposta pelo Senado e envio à sanção de Resolução, tomada sobre outra do Conselho Provincial de São Pedro do Rio Grande do Sul, que versa sobre a divisão da Freguesia da Madre de Deus, em Porto Alegre.
          Informe de Ofício da Câmara dos Deputados que encaminha Resolução sobre a aprovação de ordenados das cadeiras de ensino de primeiras letras [na Província do Rio Grande do Norte].
          Apresentação e discussão de Resolução do senador Conde de Lages sobre a vigência das Leis que regem as eleições dos membros do corpo Legislativo.
          1ª discussão de Resolução do Senado no qual dá autorização ao Governo a despender com os ordenados dos membros da Junta do Comércio a parte de que ficaram privados, com apresentação de emendas.
          Chegada da deputação após encontro com a Regência, informando detalhes da Sessão Imperial para o encerramento da Assembleia Geral Legislativa.
          1ª discussão e aprovação de Resolução do Senado no qual concede autorização ao Governo para aumento do ordenado do guarda-livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
          1ª discussão de Resolução que determina que a Província do Rio de Janeiro tenha mais um Deputado na Assembleia Geral Legislativa, com apresentação de emendas.
          Discussão de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Felipe Salmon.
          3ª discussão de Resolução do Senado sobre o Patrimônio da Câmara Municipal da vila de Valença e suas emendas.
          Leitura e discussão de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais remetem Resoluções sobre: [elevação da soma aplicada para pagamento das prezas e criação de impostos à pagamento de juros de apólices para este fim]; e autorização ao Governo para deferir os Requerimentos dos empregados diplomáticos [e consulares quanto aos seus ordenados].