Orçamento militar

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          Ata da 26ª Sessão do dia 09-10-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-028-1830 · Item · 09-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 09-10-1830.
          Assuntos tratados:

          Continuação da 1ª e 2 ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Marinha. Matéria relacionada a diversas regiões do Brasil. Resolveu o Senado convidar o Ministro de Estado e Negócio da Guerra para acompanhar a matéria na Sessão seguinte.

          Ata da 27ª Sessão do dia 11-10-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-029-1830 · Item · 11-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-10-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 09-10-1830, informando a eleição da nova Mesa que servirá no presente mês.
          Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, datado de 07-10-1830, remetendo as seguintes Resoluções de Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela mesma Câmara: do Conselho Geral da Província do Pará sobre os procedimentos de registrar os estrangeiros que chegarem a esta Província; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a criação de um jardim botânico na cidade de São Luiz; do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre a forma como os juízes de paz da Província deveriam realizar um censo demográfico na mesma; do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre o estabelecimento de uma biblioteca pública na cidade de Olinda; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a fixação do corte de madeira de construção nas matas pertencentes às Freguesias de Nossa Senhora das Brotas da Atalaia e de Santa Luzia do Norte; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação das cadeiras de Língua Francesa, Retórica, Filosofia e Geometria; do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a elevação da povoação de Santa Luzia de Alagoa do Norte à categoria de vila; do Conselho Geral da Província de Sergipe sobre a criação das cadeiras de ensino de Lógica, Retórica, Geometria e Francês.
          Nomeação de deputação para receber o Ministro da Guerra. Foram eleitos os senadores Patrício José de Almeida e Silva, Marquês de São João da Palma e Barão de Itapoã.
          Com a presença do Ministro da Guerra, houve a última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação das Forças de Terra.

          Ata da 83ª Sessão do dia 18-08-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-089-1830 · Item · 18-08-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 18-08-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetendo os orçamentos das despesas a serem feitas de Julho de 1831 a junho de 1832 por aquela repartição nas províncias de Alagoas, Pernambuco e Pará. Remetido à Comissão de Fazenda.
          1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos.
          Relato do 1º Secretário informando a ausência do senador Visconde de Alcântara por questões de saúde.
          Apresentação e aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, sobre o Ofício da Câmara dos Deputados, propondo alterações na redação do Projeto de Lei que faculta a livre citação dos presos ou afiançados.