Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 09-05-1833 sobre Ordenados dos professores de ensino primário nas vilas d'Alcântara, Guimarães, Vinhaes e, no lugar de São João de Cortes na Província do Maranhão, cujos valores foram taxados pelo Presidente do Conselho da Província.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 11-05-1833 sobre Gratificação concedida ao substituto que servir de Secretário da Academia de Belas Artes da Corte do Império e estabelece ordenados aos professores de Osteologia, Miologia, Fisiologia das Paixões, por Decreto de 20 de dezembro de 1831. Ficam aprovadas também a concessão de medalhas aos alunos que terminaram seus cursos.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações, aos empregados, que forem necessários, para o serviço dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, e aos Entes das Cadeiras dos Estudos Preparatórios, que for preciso criar, em conformidade aos Artigos 6º e 11º, da Lei que cria os cursos de Ciências Jurídicas, enquanto uma outra Lei não estabelecer os mesmos Empregos e Cadeiras, e se não lhe estabelecem os ordenados. A emenda aprovada na Câmara dos Deputados ao Projeto do Governo, também, autoriza dar gratificações a professores do ensino de Geometria, nas Províncias onde houver cadeiras desta ciência. Consta a Proposição de 06-09-1828, tendo como signatário o Deputado José Clemente Pereira.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados sobre o Pagamento anual a Luiz Antônio Ribas, com a quantia de trezentos mil réis, metade do Ordenado, que vencia como Fiscal da Intendência do Ouro Preto.

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 30-05-1832 sobre a Criação de Escolas de Primeiras Letras em cada uma das Comarcas da Província da Bahia, sendo conservadas as já existentes nas cidades, subúrbios e termos. O texto ainda estabelece os ordenados dos professores, além de determinar os locais onde serão instaladas as novas escolas, incluindo instituições isoladas de gênero.