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          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-015-1831 · Item · 1831
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Apresentação da abdicação voluntária do ex-Imperador D. Pedro I em favor de D. Pedro II, infante; Convocação dos artigos 123 e 124 da Constituição do Império acerca eleição da Regência Provisória de três membros; Regeneração Nacional;
          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1830
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-012-1830 · Item · 1830
          Part of Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: urgência na aprovação de atos para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, convocação de uma sessão extraordinária.
          Ata da 43ª Sessão do dia 04-11-1830
          Ata da 43ª Sessão do dia 04-11-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-046-1830 · Item · 04-11-1830
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 04-11-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Baependy por motivo da presente convocação extraordinária da Assembleia Legislativa.
          Discussão e emendas à Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão sobre os vadios da cidade.
          Leitura de Ofício informando que o senador Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque foi nomeado Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Pernambuco sobre a criação de uma biblioteca pública em Olinda.
          Leitura de Parecer da Comissão de Constituição, pelo Marquês de Inhambupe, propondo a fórmula a ser adotada para ser dirigida ao Poder Moderador a Resolução do Conselho Geral da Província do Pará acerca dos estrangeiros que lá forem residir. Foram apresentadas emendas.
          Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província de Alagoas sobre a criação de quatro cadeiras de aulas preparatórias das Ciências Maiores. Senador Borges requereu adiamento.