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          • UP Repartição pública

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          • UP Departamento da administração pública

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          6 Descrição arquivística resultados para Departamento

          6 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          Ata da 18ª Sessão do dia 23-05-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-020-1827 · Item · 23-05-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 23-05-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de um Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em que sua Majestade o Imperador determina que as informações das Repartições Publicas da Corte e Províncias dependentes sejam remetidas a essa secretaria.
          Indicação de Senador Marques de Santo Amaro, para que os Projetos de Lei enviados pela Câmara dos Deputados sejam remetidos à Comissão competente.
          2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Estabelecendo dois Cursos Jurídicos.

          Ata da 33ª Sessão do dia 15-06-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-035-1827 · Item · 15-06-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 15-06-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre a obtenção de informação de todos os empregados das diversas repartições do governo.
          2ª discussão do Projeto de Lei da Municipalidades e respectivas emendas.
          3ª discussão do Projeto de Lei de Dotação de Sua Majestade Imperial e Família Imperial e suas respectivas emendas.

          Câmara dos Senadores
          Ata da 48ª Sessão do dia 05-07-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-050-1827 · Item · 05-07-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 05-07-1827.
          Assuntos tratados:

          Leitura do parecer da Comissão de Redação do Diário sobre a inscrição de cinco taquígrafos aspirantes.
          1ª discussão do parecer da Comissão de Legislação sobre a resolução da Câmara dos Deputados a cerca do requerimento de D. Anna Angela da Lomba e respectiva emenda.
          1ª discussão do parecer da Comissão da Redação do Diário sobre o requerimento do taquigrafo Victorino José de Oliveira e Silva.
          1ª discussão do parecer da Comissão de Fazenda sobre o requerimento de empregados das repartições da Junta da Fazenda da Província da Bahia.
          Entrou em última discussão a respeito do requerimento do porteiro e do continuo.

          Ata da 4ª Sessão do dia 11-09-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-006-1830 · Item · 11-09-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 11-09-1830.
          Assuntos tratados:

          Leitura do discurso em resposta à Fala do Trono pelo Marquês de Inhambupe.
          Continuação da 1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas. Discussão das despesas das Províncias do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco.
          Leitura do Requerimento do Marquês de Cantagallo, que na Sessão de 10 do corrente o Senado resolveu que fosse atendido quando tivesse lugar a presente discussão, lhe parecia que a sua matéria ficasse adiada para ser tratada estando presente o Ministro dos Negócios do Império. O Requerimento era sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.

          Ata da 80ª Sessão do dia 14-08-1830
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-086-1830 · Item · 14-08-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-08-1830.
          Assuntos tratados:

          Convite do Presidente aos membros das Comissões para entrarem em reunião, retirando-se aos seus respectivos gabinetes.
          Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes, que examinou o Ofício do Presidente da Província do Ceará sobre Representação da Câmara Municipal da Villa de Aracati diante de casos de isenção de pagamento pelo uso de curral de pesca no Rio Jaguaribe. A Comissão emitiu Resolução que extingue esta forma de pesca caso seja nociva à navegação ou criação de pescado.
          Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Alagoas quanto ao uso de currais de pesca nos canais da cidade.
          Leitura do Parecer da Comissão do Comércio, Agricultura e Artes diante de Representação do Vice-Presidente da Província da Paraíba acerca da passagem franca em alguns terrenos do Termo da Vila do Pilar.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda deliberado a partir do envio do balanço geral das contas de receita e despesa da Câmara Municipal da Vila de Valença à Assembleia Geral. É sugerida pela Comissão a nomeação de Comissão Especial para a apreciação de Representações desta natureza vindas de toda a Província do Rio de Janeiro.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda diante de Ofício do Conselho Geral da Província da Bahia, tratando que a Resolução de 08-11-1827 não atende completamente os meios para a iluminação da cidade da Bahia.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província da Bahia que versa sobre a demora do pagamento da dívida passiva.
          Leitura de Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio, que examinou em conjunto a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia. Tal documento propõe a extinção da Conservadoria das Matas na Comarca dos Ilhéus, dada a interpretação da Lei de 16-11-1827, Regimento dos Juízes de Paz.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda e Estatística, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província de Santa Catarina para o estabelecimento de duas colônias na estrada projetada entre o Termo da cidade do Desterro e o da Vila de Lages.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Fazenda, que examinou a Representação do Conselho Geral da Província da Bahia que trata da supressão de impostos na exportação de gêneros produzidos ou fabricados nessa Província.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Comércio, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província da Bahia para que não sejam admitidos escravos como trabalhadores ou oficiais nas repartições públicas.
          Leitura de um Parecer da Comissão de Comércio, que examinou a Proposta do Conselho Geral da Província de Pernambuco para a criação de um celeiro de farinha de mandioca e grãos da terra no Recife às custas da Fazenda Pública.
          Apresentação e leitura, por parte da Comissão de Legislação, de emendas ao Projeto de Lei referente à prisão em flagrante pelos crimes de roubo, furto e falsificação de moedas.

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-066-1854 · Item · 1854
          Parte de Assembléia Geral

          Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1854. Assuntos tratados por D. Pedro II no seu discurso: indicação de tranquilidade geral das províncias; relações do Império com os demais países continuam inalteradas; agradecimento aos parlamentares à atenção e cooperação dada aos assuntos indicados na Abertura dos trabalhos de 1854 e recomendação das autorizações para reformar alguns estabelecimentos públicos e encerra com a criação ou melhoramento de estabelecimentos de instrução.