Rio Doce

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              Ata da 115ª Sessão do dia 15-10-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-042-1832 · Item · 15-10-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 15-10-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Parecer da Comissão da Mesa no qual examinou Requerimento do guarda das galerias da Câmara do Senado em que pede equiparação salarial com os contínuos que servem nas galerias da Câmara dos Deputados.
              Apresentação de Parecer das Comissões de Legislação e Constituição em que examinou Ofício do Ministro e Secretário dos Negócios do Império que versa sobre omissão de expedirem ordens aos Distritos de Paty dos Alferes, Rezende, Maricá, Ilha Grande, Cabo Frio, todos da Província do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização de eleições para Senador.
              Apresentação de Pareceres da Comissão de Fazenda sobre as seguintes questões: exame da Representação dos Deputados da Junta do Comércio no qual requerem quantia de seus ordenados; e exame de Representação do guarda livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no qual requer aumento de ordenado.
              1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e Constituição acima citada, sobre a omissão dos colégios eleitorais nas eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro, com apresentação de emenda do senador Marquês de Inhambupe.
              Chegada do Ministro da Justiça nas dependências do Senado, seguido na nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: Marquês de Baependy, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
              Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério da Justiça.
              Envio de declaração de voto à Mesa dos senadores Visconde de Cayru, Luiz José de Oliveira Mendes, José Ferreira da Matta Bacellar e Lourenço Rodrigues de Andrade sobre Parecer das eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro.
              Chegada do Ministro dos Negócios Estrangeiros nas dependências do Senado, seguido da nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: José Martiniano de Alencar, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
              Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
              Declaração de adiamento da discussão de capítulos da Lei do Orçamento dos Ministérios da Guerra e da Marinha.
              1ª e 2ª discussão para passar à última, três Resoluções: primeira, declarando José Lima, natural de Pernambuco, no gozo dos seus direitos de cidadão brasileiro; segunda, os mesmos direitos a Francisco Antônio de Sá Barreto; terceira, tornando extensivos os mesmos direitos aos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
              Última discussão da Resolução aprovando os ordenados para a cadeira de Primeiras Letras de meninas e ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
              2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei do Senado autorizando o Governo a promover as empresas da navegação dos rios Doce e Jequitinhonha.

              Ata da 117ª Sessão do dia 18-10-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-045-1832 · Item · 18-10-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 18-10-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados dois autógrafos: um da Resolução que concedia aposentadoria a Antonio Francisco Lima, contador da Marinha; e outro da Resolução declarando que a Província do Piauí dará dois dois deputados à Assembleia Geral Legislativa.
              Leitura de Ofício do Ministro da Justiça remetendo sancionado o autógrafo da Resolução sobre o Regulamento dos Corpos das Guardas Municipais Permanentes.
              Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução declarando que a Província do Rio de Janeiro fornecerá mais um deputado à Assembleia Geral Legislativa.
              Leitura de carta de Florêncio Stanisláu le Masson informando a criação de um estabelecimento de maternidade para as mulheres gestantes e para o ensino de parteiras.
              O senador Saturnino informou ao Senado que o Marquês de Paranaguá encontrava-se enfermo.
              Aprovação, para ser remetida à Câmara dos Deputados, da redação das emendas, aprovadas pelo Senado, à Lei sobre a anistia.
              Aprovação em última discussão, para serem remetidas à sanção Imperial, de três Resoluções: 1) declarando José Lima no gozo dos direitos de cidadão brasileiro; 2) declarando Francisco Antônio de Sá Barreto também no gozo dos direitos de cidadão brasileiro; 3) tornando o Decreto de 22-08-1831, que marcava o tempo de serviço dos voluntários e recrutados para os Corpos do Exército e da Artilharia da Marinha, extensivo aqueles que se apresentassem praça depois de 22-08-1831.
              Última discussão da Lei do Orçamento, que foi aprovada para envio à sanção Imperial.
              1ª discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento de João Gaspar da Silva Lisboa, oficial da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, pedindo uma interpretação autêntica ao artigo 40 da Lei de 18 de setembro de 1828.
              Discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei autorizando o Governo a promover as despesas da navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes.
              Aprovação, para ser remetida à Câmara dos Deputados, da Resolução sobre o provimento dos benefícios eclesiásticos.
              Para substituírem na deputação os senadores Marquês de Paranaguá e Patrício José de Almeida e Silva, foram nomeados os senadores Marquês de Inhambupe e Marquês de Jacarepaguá.