Rio Jequitinhonha

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              Ata da 107ª Sessão do dia 05-10-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-034-1832 · Item · 05-10-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 05-10-1832.
              Assuntos tratados:

              Relato do senador Evangelista, no qual informa que o senador Visconde de Cayrú não compareceria por questões de saúde.
              Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo: um Projeto de Lei dando anistia a todos os crimes políticos depois do dia 07 de Abril de 1831 até a data da Lei; uma Resolução estabelecendo o valor do ordenado para a cadeira de Primeiras Letras de meninas na cidade da Paraíba do Norte; e outra Resolução estabelecendo o ordenado para Cadeira de Ensino de Francês na cidade da Paraíba do Norte.
              Continuação da discussão da Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais convocando companhias para empreenderem a navegação dos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes. Apresentado Requerimento.
              Continuação da 2ª discussão da Resolução que propõe alterações à Lei de 18 de Agosto de 1831 que criou as Guardas Nacionais. Apresentadas emendas.

              Ata da 115ª Sessão do dia 15-10-1832
              BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-042-1832 · Item · 15-10-1832
              Parte de Câmara dos Senadores

              Ata da reunião plenária do dia 15-10-1832.
              Assuntos tratados:

              Leitura de Parecer da Comissão da Mesa no qual examinou Requerimento do guarda das galerias da Câmara do Senado em que pede equiparação salarial com os contínuos que servem nas galerias da Câmara dos Deputados.
              Apresentação de Parecer das Comissões de Legislação e Constituição em que examinou Ofício do Ministro e Secretário dos Negócios do Império que versa sobre omissão de expedirem ordens aos Distritos de Paty dos Alferes, Rezende, Maricá, Ilha Grande, Cabo Frio, todos da Província do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização de eleições para Senador.
              Apresentação de Pareceres da Comissão de Fazenda sobre as seguintes questões: exame da Representação dos Deputados da Junta do Comércio no qual requerem quantia de seus ordenados; e exame de Representação do guarda livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no qual requer aumento de ordenado.
              1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e Constituição acima citada, sobre a omissão dos colégios eleitorais nas eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro, com apresentação de emenda do senador Marquês de Inhambupe.
              Chegada do Ministro da Justiça nas dependências do Senado, seguido na nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: Marquês de Baependy, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
              Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério da Justiça.
              Envio de declaração de voto à Mesa dos senadores Visconde de Cayru, Luiz José de Oliveira Mendes, José Ferreira da Matta Bacellar e Lourenço Rodrigues de Andrade sobre Parecer das eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro.
              Chegada do Ministro dos Negócios Estrangeiros nas dependências do Senado, seguido da nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: José Martiniano de Alencar, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
              Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
              Declaração de adiamento da discussão de capítulos da Lei do Orçamento dos Ministérios da Guerra e da Marinha.
              1ª e 2ª discussão para passar à última, três Resoluções: primeira, declarando José Lima, natural de Pernambuco, no gozo dos seus direitos de cidadão brasileiro; segunda, os mesmos direitos a Francisco Antônio de Sá Barreto; terceira, tornando extensivos os mesmos direitos aos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
              Última discussão da Resolução aprovando os ordenados para a cadeira de Primeiras Letras de meninas e ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
              2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei do Senado autorizando o Governo a promover as empresas da navegação dos rios Doce e Jequitinhonha.