Rios do Brasil

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            3 Descrição arquivística resultados para Rios do Brasil

            Ata da 104ª Sessão do dia 02-10-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-031-1832 · Item · 02-10-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-10-1832.
            Assuntos tratados:

            1ª discussão do Requerimento, que havia sido apresentado na Sessão anterior, do senador Marquês de Barbacena pedindo licença para ir à Província da Bahia.
            1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o cargo de Oficial da Secretaria da Justiça.
            Convite do senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.
            O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Comércio sobre o exame da Resolução do Conselho Geral de Província de Minas Gerais, que autorizava o Presidente em Conselho a convocar empreendimentos de navegação nos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão de Guerra sobre o exame do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que propõe alterações na Lei de 18-08-1831, de criação das Guardas Municipais.
            O senador Marquês de Barbacena apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre o exame da Resolução que impõe novas taxas para os consertos das estradas.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o aumento dos ordenados dos contínuos do Paço e da Secretaria do Senado.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o exame das emendas propostas na sua indicação pelo senador Bento Barroso Pereira.
            2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que revoga o Alvará de 04-09-1810.

            Ata da 115ª Sessão do dia 15-10-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-042-1832 · Item · 15-10-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 15-10-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Parecer da Comissão da Mesa no qual examinou Requerimento do guarda das galerias da Câmara do Senado em que pede equiparação salarial com os contínuos que servem nas galerias da Câmara dos Deputados.
            Apresentação de Parecer das Comissões de Legislação e Constituição em que examinou Ofício do Ministro e Secretário dos Negócios do Império que versa sobre omissão de expedirem ordens aos Distritos de Paty dos Alferes, Rezende, Maricá, Ilha Grande, Cabo Frio, todos da Província do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização de eleições para Senador.
            Apresentação de Pareceres da Comissão de Fazenda sobre as seguintes questões: exame da Representação dos Deputados da Junta do Comércio no qual requerem quantia de seus ordenados; e exame de Representação do guarda livros da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no qual requer aumento de ordenado.
            1ª discussão do Parecer das Comissões de Legislação e Constituição acima citada, sobre a omissão dos colégios eleitorais nas eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro, com apresentação de emenda do senador Marquês de Inhambupe.
            Chegada do Ministro da Justiça nas dependências do Senado, seguido na nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: Marquês de Baependy, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
            Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério da Justiça.
            Envio de declaração de voto à Mesa dos senadores Visconde de Cayru, Luiz José de Oliveira Mendes, José Ferreira da Matta Bacellar e Lourenço Rodrigues de Andrade sobre Parecer das eleições nos distritos da Província do Rio de Janeiro.
            Chegada do Ministro dos Negócios Estrangeiros nas dependências do Senado, seguido da nomeação de senadores membros com a finalidade de recebê-lo: José Martiniano de Alencar, Sebastião Luiz Tinoco da Silva e João Antônio Rodrigues de Carvalho.
            Continuação da discussão da Lei do Orçamento voltada à pasta do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
            Declaração de adiamento da discussão de capítulos da Lei do Orçamento dos Ministérios da Guerra e da Marinha.
            1ª e 2ª discussão para passar à última, três Resoluções: primeira, declarando José Lima, natural de Pernambuco, no gozo dos seus direitos de cidadão brasileiro; segunda, os mesmos direitos a Francisco Antônio de Sá Barreto; terceira, tornando extensivos os mesmos direitos aos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
            Última discussão da Resolução aprovando os ordenados para a cadeira de Primeiras Letras de meninas e ensino de língua francesa na cidade da Paraíba do Norte.
            2ª discussão e emenda ao Projeto de Lei do Senado autorizando o Governo a promover as empresas da navegação dos rios Doce e Jequitinhonha.

            Ata da 133ª Sessão do dia 31-10-1831
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-023-1831 · Item · 31-10-1831
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 31-10-1831.
            Assuntos tratados:

            Leitura da Redação da emenda feita pelo Senado à Proposta do Governo com a emenda da Câmara dos Deputados para o pagamento das Presas.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede aposentadoria a Joaquim Rodrigues dos Santos.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder gratificação não excedente a 200$000 a cada membro da Comissão de Liquidação da Caixa de Londres.
            Discussão de Resolução na qual isenta os cônsules e vice-cônsules dos empregos de Juiz de Paz e Vereadores das Câmaras Municipais.
            Informe da Deputação, recém-chegada do encontro com a Regência, comunicando dia, hora e local para o encerramento da Assembleia Geral.
            1ª, 2ª discussão e aprovação da Resolução que concede aposentadoria a Elias Aniceto Martins Vidigal.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que atribui ao Supremo Tribunal de Justiça o julgamento da antiguidade dos magistrados.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual dá autorização ao Governo a dispensar até a quantia de um conto de réis com a Casa da Relação da Corte.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a Antônio de Cerqueira Carvalho a ser admitido aos exames do 5º ano do Curso Jurídico de São Paulo.
            Discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Resolução remetida ao Senado sobre fontes artesanais.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que estende a todas as Províncias do Império a disposição do Decreto de 25 de junho de 1831.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual aprova a aposentadoria concedida a Joaquim José Ferreira Chaves.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que concede a faculdade ao Hospital de Misericórdia de Parati de possuir onze moradas de casas legadas em testamento por Domingos José Vieira.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Aleixo Bosch.
            Discussão de Resoluções que autorizam o Governo a conceder carta de naturalização a João Gonçalves Corrêa, Eduardo Ewald e Vicente Antônio de Miranda.
            1ª e 2ª discussão da Resolução na qual eleva à vila a freguesia de Nossa Senhora da Guia de Mangaratiba.
            Discussão de Resoluções, sobre outras dos Conselhos Gerais de Província, aprovadas pela Câmara dos Deputados para subirem à sanção Imperial referente às seguintes questões: de Goiás, sobre a Elevação à vila da povoação do Pilar, Arraial de Traíras, Arraial do Porto Imperial e Arraial de Cavalcante; da Paraíba do Norte, sobre elevação à vila do arraial de Santo Antônio do Piancó e aumento dos vencimentos dos professores de primeiras letras; do Maranhão, sobre a criação de um professor de língua francesa; da Bahia, sobre a criação em cada uma das vilas mais populosas de cada Câmara cadeiras de francês, filosofia racional e moral, retórica de poética, geometria e agricultura.
            Leitura de ofícios do Ministro dos Negócios do Império sobre as seguintes matérias: comunicando que oficiara ao diretor interino do Curso Jurídico de São Paulo de pauta decidida pelo Senado quanto aos exames dos estudantes brasileiros do referido curso; sobre sanção Imperial de Resoluções referentes à aprovação de pensão à Dona Ignacia Emília de Castro Leal; sobre elevação do arraial de São Pedro de El'Rey, na Província de Mato Grosso, à condição de vila; aprovação do plano de ponte no braço do rio Paraíba na Província da Paraíba do Norte; autorização para o Governo continuar a obra da estrada de Minas e da abertura da ramificação denominada da Serra de Sant'Anna.
            1ª e 2ª discussão da Resolução que manda dar 60% dos fundos das ações do banco pertencentes aos órfãos da Bahia.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Imperial Guarda de Honra.