Imposto do selo

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Taxonomia

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Nota(s) de âmbito

  • Tributo pago para inserção de elemento de comprovação de auticidade de documentos ou assinaturas no período imperial

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Imposto do selo

    Imposto do selo

      Termos equivalentes

      Imposto do selo

      • UP Taxa do selo

      Termos associados

      Imposto do selo

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        Ata da 14ª Sessão do dia 20-05-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-018-1828 · Item · 20-05-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-05-1828.
        Assuntos tratados:

        Anúncio e leitura de Ofício recebido da Câmara dos Deputados no qual encaminha resolução da Assembleia Geral Legislativa sobre os Alvarás de 17-06-1809 e de 02-10-1811, atinentes sobre o alcance do estabelecimento da taxa do selo das heranças e legados, e papéis a eles anexos.
        Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
        Comunicado de Ofício recebido do Ministro do Império remetendo Ofício do Presidente da {Parahiba} com estatística desta província organizada por Francisco Luiz Nogueira de Moraes.