Orçamento anual

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Orçamento anual

        Termos equivalentes

        Orçamento anual

          4 Descrição arquivística resultados para Orçamento anual

          4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 027 · Item · 28-08-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 28-08-1827 sobre a Determinação de transferência total das contribuições arrecadadas pelo Cofre particular da Intendência Geral da Polícia para o Tesouro Público, devendo o Presidente deste último estabelecer as providências sobre os meios da sua arrecadação. Ademais, há determinações quanto à condução das despesas, devendo serem incluídas anualmente no orçamento geral apresentado pelo Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, conforme o Artigo 172 da Constituição.

          Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-013-1830 · Item · 1830
          Parte de Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: crise que passa o país; Enumera quais são os temas que devem ser tratados com urgência pelos Parlamentares, dentre elas, conclusão da lei de fixação de forças de mar e terra; conclusão da lei de orçamento; organização para a criação de um Banco Nacional; discussão do código penal e processo criminal; arrecadação dos Dízimos e as Propostas dos Conselhos Gerais das Províncias.

          Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-035-1840 · Item · 1840
          Parte de Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: Relata o estado de saúde do Imperador e de suas irmãs e sobre a importância em finalizar o orçamento do Império.

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848
          BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-054-1848 · Item · 1848
          Parte de Assembléia Geral

          Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.