Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objeto digital |
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S01 |
Tomar juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência |
Série |
1824-1889 |
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D79-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império |
Dossiê |
1827 |
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D85-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty |
Dossiê |
1827 a 1828 |
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S02 |
Eleição da Regência |
Série |
1831 a 1887 |
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S04 |
Autorização para provimento para Família Imperial |
Série |
1826-1850 |
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S03 |
Reconhecimento do Príncipe Imperial |
Série |
1826-1889 |
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D01 |
1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial |
Dossiê |
1826 |
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04-1826 |
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias |
Dossiê |
1826-1828 |
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D25-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa |
Dossiê |
1827 |
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D39-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas |
Dossiê |
1827 |
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D54-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses |
Dossiê |
1827 |
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D64-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente |
Dossiê |
1827 |
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D003-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina |
Dossiê |
1877 |
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D008-1877 |
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa |
Dossiê |
1877 |
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D007-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce |
Dossiê |
1877 |
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D002-1888 |
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay |
Dossiê |
1888 |
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S08 |
Fixação das despesas públicas |
Série |
1826-1889 |
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001-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 115 de 1877 sobre a continuação do exercício do ano financeiro fixado para 1876-1877 nos anos de 1877-1878. |
Dossiê |
1877 |
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001-1827 |
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828 |
Dossiê |
1827 |
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S15 |
Determinações sobre moedas, pesos e medidas |
Série |
1826-1889 |
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001-1827 |
1827 - Projeto de Resolução sobre a Substituição de Moedas de Cobre por Cédulas Emitidas pelo Tesouro, toda Moeda de Cobre que circula nas Cidades, Vilas e Povoações da Bahia |
Dossiê |
1827 |
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SLFT |
Falas do Trono |
Série |
1826 - 1889 |
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D72-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula |
Dossiê |
1827 |
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D84-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro |
Dossiê |
1827 a 1828 |
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D02-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais |
Dossiê |
1828 |
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D03-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador |
Dossiê |
1828 |
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D05-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828 |
Dossiê |
1828 |
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D07-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas |
Dossiê |
1828 |
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D01-1829 |
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação |
Dossiê |
1829 |
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DPL-001-1826 |
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial |
Dossiê |
1826 |
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S05 |
Nomeação de Tutor |
Série |
1831 a 1834 |
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09-1826 |
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional |
Dossiê |
1826 |
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02-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores |
Dossiê |
1827 |
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D05-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras |
Dossiê |
1827 |
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D13-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública |
Dossiê |
1827 |
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D16-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão |
Dossiê |
1827 |
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D18-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia |
Dossiê |
1827 |
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D21-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá |
Dossiê |
1827 |
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D37-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital |
Dossiê |
1827 |
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D63-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública |
Dossiê |
1827 |
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D002-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello |
Dossiê |
1877 |
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D004-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano |
Dossiê |
1877 |
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D010-1877 |
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo |
Dossiê |
1877 |
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D001-1888 |
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea |
Dossiê |
1888 |
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S09 |
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias |
Série |
1826-1889 |
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D01 |
Autos de Juramento da Família Imperial |
Dossiê |
1836 a 1860 |
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D01 |
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente |
Dossiê |
1831 |
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D02 |
Termos de Juramento de Tutoria |
Dossiê |
1831 a 1834 |
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S07 |
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis |
Série |
1826-1889 |
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D27-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar |
Dossiê |
1827 |
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