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Date(s)
- 15-09-1828 (Creation)
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Dimensão: 7 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 15-09-1828.
Assuntos tratados:
Declaração de voto contrário dos senadores José Joaquim Nabuco, João Evangelista de Faria Lobato e Visconde de Cayru em votação para artigos referentes ao Projeto de Lei de orçamento para o ano de 1829.
Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados no qual traz as seguintes Resoluções: acerca de concessão de crédito ao Governo por conta de gastos públicos; sobre eleições após publicação do Regimento da nova organização das câmaras municipais nas cidades e vilas do Império; e sobre condições de substituição e eleição de juízes ordinários.
Comunicado de ausência do Senador Francisco dos Santos Pinto pelo Senador Luiz José de Oliveira Mendes.
Requisição de adiamento para prosseguir a discussão de Resolução que põe em seu inteiro vigor o título 4º da Ordenança de 09-04-1805, e as Leis que a declaram.
Última discussão e aprovação do Parecer da Comissão de Legislação sobre Requerimento de Antônio José de Oliveira Rollim.
3ª discussão de artigos e emendas à Resolução sobre a Junta de Justiça da Província de Goyaz.
3ª discussão da Resolução que aplica à Caixa de Amortização os impostos estabelecidos pelo alvará de 22-01-1810, tendo sido aprovado e enviado à sanção imperial.
3ª discussão da Resolução sobre a responsabilidade de inscrições da dívida pública, tendo sido aprovado e enviado à sanção imperial.
Envio de emenda pelo Marquês de Inhambupe para que seja aplicada à Lei de orçamento para o ano de 1829.
3ª discussão de Resolução que aprova aposentadoria de escrivão da Junta da Fazenda da Província de Goyaz, tendo sido aprovado e enviado à sanção imperial.
3ª discussão de Resolução que aprova valor de mercê concedida pelo governo ao oficial aposentado Joaquim José da Silva e Menezes da 1ª Repartição do Tesouro Público, tendo sido aprovado e enviado à sanção imperial.
3ª discussão de resolução sobre franqueza de porte nos Correios do Império para todas as folhas periódicas e jornais públicos.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Untitled » Lei orçamentária anual do Império
- Crédito » Crédito suplementar
- Franquia postal
- Aposentadoria
- Ausência de senador
- Juiz
- Pagamento da Dívida Pública
- Mercê
- Serviço postal
- Alvará de 22 de janeiro de 1810
- Compensação tributária
- Despesa pública
- Ordenança » Ordenança de 09 de abril de 1805
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- José da Silva Lisboa (Subject)
- João Evangelista de Faria Lobato (Subject)
- José Joaquim Nabuco de Araújo (Subject)
- Francisco dos Santos Pinto (Subject)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Antônio José de Oliveira Rollim (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Junta de Justiça da Província de Goyaz (Subject)
- Caixa de Amortização (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Joaquim José da Silva e Menezes (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Tales 25-10-2019
Revisão: Cássio 26-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 05-02-2025
3ª Revisão: Marília Portela 07-03-2025