Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 17-09-1828 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 17-09-1828.
Assuntos tratados:
Comunicado ao Senado de moléstia do Sr. Marquês de Caravelas.
Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a transcrição do Projeto de Lei sobre a proibição de Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra de serem considerados suspeitos nas causas Cíveis ou Crimes.
Apresentação e leitura do Projeto de Lei revogando o Alvará de 05-01-1757, na parte que proíbe que Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda ou Guerra sejam considerados suspeitos nas causas Cíveis ou Crimes.
Solicitação de Carta de Naturalização, via Requerimento, feita pelo Sr. Miguel José Ferreira Chaves.
Concessão de Carta de Naturalização a José Angeline de Roselli, a Antônio de Freitas e a Antônio da Costa.
Continuação da 2ª discussão da Resolução sobre as Cartas de Naturalização.
Apresentação e aprovação, para que seja remetido à sanção imperial, do Projeto de Resolução sobre os ordenados dos cargos de Oficial Maior Interino, Oficiais da Secretaria e demais empregados do Senado.
2ª e 3ª discussão e aprovação do Projeto de Lei sobre crédito suplementar.
Início da 2ª discussão da Resolução derrogando o Alvará de 1 de Julho de 1774 para efeito somente de se arrematar por anos irregulares o contrato da metade dos Direitos das Alfândegas.
Início da 2ª discussão do Projeto de Lei reduzindo os Direitos de Baldeação e Reexportação de todas as mercadorias importadas em navios nacionais ou estrangeiros.
2ª discussão do Projeto de Lei sobre a eleição dos Juízes e demais membros das Câmaras, bem como dos Juízes de Paz e seus suplentes.
2ª discussão da Resolução sobre quem deve presidir as Assembleias Paroquiais em todos os seus trabalhos.
2ª discussão da Resolução mandando proceder as eleições das Câmaras Municipais.
Início da 2ª discussão da Resolução sobre os Juízes Ordinários, sendo esta, rejeitada.
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Acumulaciones
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Existencia y localización de copias
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Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Ausência por doença
- Foro privilegiado
- Revogação de legislação » Revogação de Alvará Imperial
- Carta de naturalização
- Sin título » Salário de funcionário
- Crédito » Crédito suplementar
- Alfândega
- Baldeação
- Eleição » Eleição de juiz
- Assembleia paroquial
- Câmaras legislativas municipais
- Juiz » Juiz ordinário
- Servidor público » Sin título » Servidor do Senado
- Importação
- Navio » Navio mercante
- Secretaria do Senado
- Alvará (edito real) » Alvará de 01 de julho de 1774
- Despesa pública
- Compensação tributária
- Alvará (edito real) » Alvará de 05 de janeiro de 1757
- Alvará (edito real) » Alvará de 26 de maio de 1812
- Servidor público » Sin título » Servidor da Câmara dos Deputados
- Sin título » Oficial de secretaria
- Oficial de justiça
- Sin título » Oficial do Senado
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Materia)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Materia)
- Romualdo Antonio de Seixas (Materia)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Materia)
- José Antônio da Silva Maia (Materia)
- José Egídio Álvares de Almeida (Materia)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Materia)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Materia)
- Antônio Luiz Pereira da Cunha (Materia)
- Miguel Ferreira Chaves (Materia)
- João Severiano Maciel da Costa (Materia)
- José Angeline Rozelli (Materia)
- Antônio de Freitas (Materia)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Materia)
- João Inácio da Cunha (Materia)
- Antônio da Costa (Materia)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Materia)
- Comissão de Legislação (Materia)
- Ministério do Império (Materia)
- Tribunal da Mesa Desembargo do Paço e Consciência e Ordens (Materia)
- Câmara dos Deputados (Materia)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: Ana Paula 25-10-2019
Revisão: Banny 12-11-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 05-02-2025
3ª Revisão: Marília Portela 07-03-2025