Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 14-11-1827 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 14-11-1827.
Assuntos tratados:
Deputação nomeada na sessão anterior foi ao encontro de Sua Majestade.
Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, acerca de resolução sobre o Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, na qual trata de Resolução sobre o recebimento de empréstimo gratuitos e voluntários. Entrou em discussão dada a urgência.
3ª discussão da Resolução sobre a abertura dos testamentos.
Discussão da Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
Relato de Senador sobre a Deputação feita a Sua Majestade.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa em que reduz a letras o preço dos contratos, e a dívida ativa da Fazenda Nacional.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa relativo à extinção das Mesas de Inspeção.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção da Resolução da Assembleia Geral Legislativa em que declara não ser aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas o capítulo 5º do Alvará de 21 de maio de 1751.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei que determina certa renda para as obras da Serra de Paraty.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que relata o engano na redação da Resolução sobre os votos singulares dos membros das Juntas de Fazenda.
1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Quinto do Couro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Outubro a Novembro de 1827. Folha 38v.
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Deputação » Deputação ordinária
- Crime
- Prisão
- Empréstimo pessoal
- Testamento
- Votação
- Dívida pública
- Recebedor
- Alfândega
- Extinção de instituição pública
- Servidor público » Untitled » Empregado de Junta de Fazenda de Província do Império
- Alvará (edito real) » Alvará de 21 de maio de 1751
- Crime sem culpa
- Hasta Pública
- Morte
- Atestado de óbito
- Decisão monocrática
- Junta de Fazenda de Província
- Prisão em flagrante
- Voz de prisão
- Untitled » Untitled » Quinto do Couro
- Construção de rodovia
- Tesoureiro
- Untitled
- Untitled
Place access points
Name access points
- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- José Joaquim de Carvalho (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Pedro de Araújo Lima (Subject)
- José Carlos Pereira de Almeida Torres (Subject)
- José Antônio da Silva Maia (Subject)
- João Severiano Maciel da Costa (Subject)
- Antônio Vieira da Soledade (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Câmara Municipal de Paraty (RJ) (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 15-10-2019
Revisão: Marina 19-11-2019
2ª Revisão: Alexandre Alves 26-08-2024